Do ATUAL
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) mudou a sentença da juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto, da 20ª Zona Eleitoral do Amazonas, e barrou a candidatura do ex-prefeito de Benjamin Constant José Maria Freitas da Silva Júnior, o Júnior (Cidadania), que tentava retornar ao cargo. A decisão foi por unanimidade nesta terça-feira (17).
Com a decisão, os eleitores do município terão apenas duas opções: o vereador Semeide Bermeguy (MDB), que é sobrinho do atual prefeito, Saul Bermeguy, e o ex-vereador Etã Pereira Castelo Branco, o Dr. Etã (Avante).
A candidatura de Júnior foi impugnada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que apontou que, como gestor, ele teve contas julgadas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por executar só parte de convênio de R$ 1,2 milhão firmado com o Ministério da Defesa em 2006 para construção de calçada, meio fio e sarjeta.
No dia 6 deste mês, a juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto julgou improcedente o pedido do MPE e deferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito. Ela considerou que um juiz federal, ao analisar uma ação civil que tratava do mesmo caso, entendeu que não houve “o efetivo dano ao erário, enriquecimento ilícito ou que as condutas perpetradas indicam má-fé por parte do gestor ou evidente desvio de recursos”.
O MPE recorreu e o caso foi parar no TRE-AM. Nesta terça-feira, o relator, juiz Cássio André Borges dos Santos, votou pela reforma da sentença e pelo indeferimento da candidatura de Júnior. O voto do magistrado foi acompanhado por unanimidade.
