Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4896/19, que traz previsão de mandato para os dirigentes dos partidos, além de regras de transparência partidária no uso dos fundos.
Ele se manifestou no simpósio “Fraudes nos Fundos Eleitoral e Partidário”, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção na Câmara dos Deputados.
Marcelo Issa disse que o aumento dos recursos destinados para o fundo partidário a partir de 2015 ocorreu sem nenhuma alteração nas estruturas de fiscalização e de auditoria. Segundo ele, a Justiça Eleitoral é precária, enxuta e com “baixa institucionalidade” em muitos locais. Por isso, muitas vezes a fiscalização da aplicação dos recursos é feita por amostragem.
Issa disse que as contas de campanha têm, por sua vez, nível de transparência razoável a partir de 2016, com a regra de atualização dos gastos de campanha a cada 72 horas. No entanto, conforme Issa, as regras não são cumpridas propriamente pela maior parte dos candidatos.
Marcelo Issa defendeu o uso de mais tecnologia na análise das contas partidárias e eleitorais. Ele chamou a atenção para a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta semana, de divulgar em seu site, em tempo real, os extratos mensais das contas bancárias mantidas pelos partidos políticos e repassadas à Justiça Eleitoral pelas instituições financeiras.
O requerimento havia sido feito pelos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil. A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual de São Paulo Vera Lúcia Taberti também elogiou a decisão do TSE.
