Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Após aumentar de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil o valor do auxílio-saúde vitalício pago a juízes em janeiro deste ano, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) aprovou, na última terça-feira, 24, a extensão do benefício a pensionistas de magistrados. O impacto financeiro anual no orçamento do órgão deve alcançar R$ 2,4 milhões.
Uma minuta de resolução que altera o Artigo 2° da Resolução n° 8, de 16 de julho de 2018, do TJAM, para incluir como beneficiários de auxílio-saúde os pensionistas dos juízes, foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores do Amazonas em sessão virtual do Tribunal Pleno.
De acordo com o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, o impacto financeiro mensal está estimado em R$ 204 mil, ou seja, por ano a Corte Estadual amazonense deve gastar R$ 2,4 milhões com pagamento de auxílio-saúde a 65 pensionistas.
A folha de pagamento do órgão referente ao mês de outubro deste ano registra 50 pensionistas, dos quais 46 recebem pensão de magistrados com valores entre R$ 2 mil e R$ 10 mil. Conforme o documento, esses beneficiários não recebem outros benefícios.
O presidente do TJAM afirmou que o auxílio deve ser pago a partir de dezembro deste ano para evitar pagamento retroativo, pois o direito do benefício já foi reconhecido pela Justiça. “Eu estou envidando esforços para pagar logo em dezembro para não pagar em folha retroativa senão o impacto vai ser maior”, disse Chalub.
Impacto
De acordo com o presidente do TJAM, a concessão do auxílio-saúde a pensionistas de magistrados não deve implicar no aumento de repasses para o TJAM. Segundo o desembargador, atualmente, o Judiciário amazonense tem dinheiro suficiente para estender o benefício e a gestão dele não vai “entesourar verba”.
“O entendimento da minha administração é: não vou entesourar verba. É vedada a aplicação. Porque eu entendo que a administração do Tribunal não é empresa para ter lucro. Se tiver dinheiro, você aplica para aquilo que for de direito e constitucional, que, no caso, é”, afirmou Chalub.
O desembargador também disse que não vai pedir crédito suplementar para pagar o auxílio-saúde aos novos beneficiários porque o Estado “cobra e desconta o repasse”. Segundo Chalub, mesmo com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o total dos repasses mensais se manteve na média.
“Na pandemia, se encurtou o repasse do Tribunal, mas manteve a média. Por exemplo, quando estava no auge da pandemia baixou para R$ 55 milhões por mês. Mês passado (o repasse) alcançou R$ 70 milhões. Depende da arrecadação”, afirmou Chalub.
Ao justificar a concessão do auxílio, o presidente do TJAM disse que é dever do Poder Judiciário pagar direitos dos servidores e dos magistrados. Ele citou que a concessão do benefício foi reconhecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) através da Resolução nº 294, de 18 de dezembro de 2019.
Extensão a servidores
O auxílio-saúde poderá ser estendido a pensionistas de servidores do TJAM. Chalub afirmou que pediu um estudo técnico-jurídico para verificar a legalidade e constitucionalidade da extensão. Segundo ele, o levantamento com o número de beneficiários deve ser concluído até fevereiro de 2020.
“Vai ter que ter um cadastro, como eu fiz agora, dos próprios pensionistas de magistrados que poderão ter direito ao auxílio-saúde. A Amazonprev tem um cadastro atualizado para evitar de pagar quem já morreu, para ter esse cuidado”, disse o presidente do TJAM.
Para Chalub, o pagamento do auxílio a pensionista de servidores da Justiça Estadual evita a demanda no serviço público. “Na medida em que é concedido esse direito, evita do pensionista e do aposentado ir procurar o serviço público, pois causaria impacto para o contribuinte”, disse.
Sobre o valor do auxílio, o presidente do TJAM afirmou que o valor é baseado em preços de mercado. “Ficou em R$ 3 mil porque, se você fizer uma análise, qual é o plano de saúde que é abaixo de R$ 3 mil, incluindo remédio, exame e tudo? Não tem, não existe”, afirmou Chalub.
A reportagem também questionou o presidente do TJAM sobre a tentativa frustrada de contratar planos de saúde e Chalub afirmou que o tribunal “chegou a conclusão que ele não pode estar se metendo nisso”, em referência a contratação de empresa para prestar serviços de saúde.
“Não é finalidade dele contratar empresa. A atividade fim do tribunal de justiça é prestar jurisdição, e não se meter em assuntos previdenciários de assistência medica. O que ele pode fazer, como está na lei, é dar em forma de auxílio. Senão ele teria que fazer uma licitação”, disse Chalub.
Regalias
Em janeiro deste ano, o TJAM aumentou para R$ 3 mil o valor do auxílio-saúde pago a 207 magistrados, entre juízes e desembargadores, e estendeu o benefício aos magistrados aposentados e afastados. Segundo o TJAM, o impacto mensal do reajuste foi de R$ 103 mil e da extensão foi de R$ 285 mil.
À época, o TJAM informou que a elevação do valor do auxílio-saúde considerou os reajustes praticados anualmente pelos planos de Assistência em Saúde utilizados pelos magistrados. A Corte Estadual informou que não havia conseguido contratar plano de saúde porque as licitações lançadas fracassaram.
Atualmente, magistrados tem remuneração entre R$ 32 mil e R$ 35,4 mil e, além do auxílio-saúde, recebem o auxílio-alimentação de R$ 1.761,20, direitos pessoais, com abono permanência entre R$ 3,5 mil e R$ 4,8 mil, e direitos eventuais, em que está incluída a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), cujo valor pago a cada um dos magistrados é de R$ 10 mil.
