No meio da pandemia do novo coronavírus, o Governo Bolsonaro aproveitou para aprovar na Câmara dos Deputados mais uma reforma trabalhista para tirar direitos dos trabalhadores, por meio da Medida Provisória 905/2019.
A MP 905/2019, chamada de Contrato Verde e Amarelo, por 322 votos contra 153, com promessa de gerar empregos para os mais jovens, alterou mais de 50 artigos da CLT, retirando direitos básicos conquistados ao longo de muitos anos.
Com essa legislação, os empresários não vão mais precisar recolher a previdência, o que vai comprometer a aposentadoria dos trabalhadores. A multa sobre o saldo do FGTS nas rescisões cai de 40% para 20%. O adicional de periculosidade cai de 30% para 5%. As férias, FGTS e 13º podem ser parcelados em 12 meses, e os contratos serão de apenas 2 anos. Somente será considerado acidente de trabalho no percurso casa-emprego, e se ocorrer no transporte da empresa. Certos acordos coletivos entre empregados e empresa poderão estar acima de jurisprudência. Isso fragiliza a situação dos trabalhadores.
Além disso, a MP 905/2019 prevê que essas mudanças valem para quem ganha até 1,5 salário mínimo. O que vai acontecer é que muitas empresas vão demitir funcionários mais antigos e com salários maiores para admitir novos funcionários para pagar menos. Para as empresas, é uma redução média de 70% nos encargos. Vai gerar desemprego.
O discurso da maioria dos deputados foi que essa MP vai gerar empregos, com a redução de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregadores. O mesmo discurso que foi utilizado na reforma trabalhista promovida pelo Temer, que teve como resultado o aumento de mais de 2 milhões de desempregados.
O mesmo discurso usado para a reforma da previdência no Governo Bolsonaro, onde o Guedes conseguiu com a bancada do Congresso Nacional tirar do sistema cerca de R$ 900 bilhões ao longo de 10 anos. Ou seja, menos recursos nas mãos da população para ser destinado ao pagamento de juros da dívida, conforme o próprio ministro afirmou.
A pergunta é o seguinte: como os empresários vão gerar mais emprego, se o problema não é a carga trabalhista? O momento é paralisação das atividades produtivas devido à contaminação do Covid-19, obrigando ao isolamento social. No meio dessa pandemia, essa conta não pode ser paga apenas pelo trabalhador, que já está perdendo empregos.
Votei a favor dos trabalhadores e contra esse projeto. Do Amazonas, fui o único deputado federal que votou a favor dos trabalhadores. Apresentei 20 emendas para tentar amenizar o prejuízo, mas não foram aprovados, como praticamente todas da oposição. Mas se conseguiu retirar do texto o trabalho aos domingos e feriados sem pagamento dobrado e a cobrança de previdência sobre o seguro-desemprego. Absurdos que constavam no projeto original.
Agora, o projeto será submetido ao Senado. Se não fosse aprovado na Câmara, na próxima segunda-feira iria caducar. O certo é que a bancada dos partidos de apoio ao Bolsonaro, as bancadas da bala, da bíblia, da frente evangélica, do boi e do setor financeiro, capitaneado pelo presidente Rodrigo Maia, fizeram todo esforço, votando na calada da noite e da madrugada, essa nova reforma trabalhista. E todos tiveram votos desses mesmos trabalhadores dos quais estão tirando direitos.
Além de estar morrendo pelo Covid-19, agora os trabalhadores, se conseguirem um emprego, será com menos direitos. Lamentável.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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