Por Valmir Lima e Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – Membros do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) desconfiam de que a proposta de oficializar a retirada de juízes do interior do Estado pode ser um prenúncio de alteração na forma de escolha do presidente do Poder Judiciário, a exemplo do que já ocorreu em Roraima.
O TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima), em junho do ano passado, se tornou o primeiro a decidir que as eleições para a escolha da direção administrativa e do pleno do tribunal passaria por uma eleição em que todos os juízes também votam. Antes, votavam apenas os desembargadores, como é feito no Amazonas. Os membros do MP-AM e do TJAM que indicaram este cenário ao ATUAL pediram para não serem identificados alegando receio de represálias.
Para eles, a medida de oficializar a retirada de juízes do interior do Amazonas é uma forma de agradar a classe de primeira entrância, que é maioria entre os membros da Justiça. Em tese, todo juiz aprovado num concurso inicia sua vida profissional atuando em municípios do interior do Estado.
Depois, à medida que surgem vagas na segunda entrância, o juiz pode progredir na carreira sendo nomeado para trabalhar em Manaus. Com a medida administrativa, a atuação no interior será suprimida ou diminuída para alguns.
As fontes do ATUAL temem que esta mudança, travestida de “democratização”, se adotadas no Amazonas possam trazer danos à atuação do Judiciário no campo jurídico e administrativo. Consideram que “benefícios” possam ser usados como “moeda de troca”, fragilizando a independências dos magistrados.
Mostra de como à classe agrada a medida de reeditar a proposta de fechamento das comarcas e impedir que juízes permaneçam nos municípios do interior é que nenhuma entidade ligada a carreiras jurídicas se posicionou sobre a questão ou levantou qualquer questionamento a respeito. A mesma postura ocorreu em 2011, quando o TJAM propôs pela primeira vez a retirada de juízes do interior. Apenas por manifestações isoladas – e corajosas – de magistrados houve autocrítica sobre a medida no Judiciário.
Fuga do interior
A fuga de profissionais e o vazio institucional no interior não é exclusividade do TJAM, o que torna ainda pior a condição de exercício de cidadania e acesso à Justiça nos municípios amazonenses. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas, alegando obrigação de “cumprir a lei”, promoveu defensores públicos para Manaus e deixou uma defasagem de 53 vagas no interior do Estado, de acordo com matéria publicada pelo ATUAL no dia 14 de abril.
Informou a atual gestão da Defensoria que “por força de legislação, a instituição têm obrigação” de promover defensores para atuar na capital, mesmo que a Constituição Federal garanta à população acesso à Justiça e que não haja previsão de defensores para cobrir o interior.
Na Defensoria Pública, no próximo ano, haverá eleição interna para a escolha do defensor-geral e o atual dirigente da instituição, Rafael Barbosa, é cotado para concorrer ao cargo.
No MP-AM, às vésperas da consulta interna para a escolha de um membro da classe para uma das vagas do TJAM, mexidas com retirada de membros do ministério público do interior para Manaus fizeram ferver comentários entre a própria categoria de ações de “mimos” aos eleitorado.
É que a dois meses da eleição que ia indicar a lista sêxtupla para a vaga do TJAM, o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, em campanha para o cargo, criou oito vagas para promotores em Manaus. As novas vagas também geraram mudanças nas comarcas do interior, em que promotores podem mudar para comarcas mais próxima de Manaus. Fábio entrou na lista sêxtupla como o mais votado, mas na fase seguinte da escolha foi preterido pelos desembargadores.
A “democratização” da escolha de presidente do TJ-RR foi noticiada pela Associação dos Magistrados Brasileiros neste link
As cidades que estão no projeto apresentado a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) são: Amaturá, Atalaia do Norte, Canutama, Envira, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro e Uarini.
