Por Daisy Melo, da Redação
MANAUS – Meio de acesso gratuito à Justiça, a DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) enfrenta três sintomas típicos do serviço público: falta de defensores para atender à demanda crescente, falta de investimentos e a preferência dos advogados por trabalharem em Manaus. Pela lei, os defensores têm que cumprir residência de três anos em cidades do interior. Cumprido esse prazo, podem pedir transferência para a capital.
A debandada para a cidade grande deixou uma defasagem de 53 vagas no interior do Estado. A DPE pretendia resolver a carência com concursados, mas novas contratações foram suspensas por falta de dinheiro. Atualmente, a DPE tem 103 defensores e precisa de 232 para atender todo o Estado, segundo o defensor público geral do Estado, Rafael Vinheiro Barbosa. “O percentual para o orçamento era de 1% e aumentou para 1,05% em 2017. O valor é com base na arrecadação e o Estado não está conseguindo arrecadar para repassar o previsto. Essa situação começou no final de 2014 e em 2015 e 2016 tivemos frustrações nas receitas”, justificou Barbosa.
Conforme o defensor, no ano passado a DPE recebeu R$ 8 milhões a menos do repasse previsto. “Em fevereiro deste ano, o repasse foi de R$ 4,8 milhões, mas a folha de pagamento foi de R$ 5,2 milhões. Para cobrir a diferença usamos os recursos do mês anterior, que foi um pouco melhor”, revelou, acrescentando que quando assumiu a DPE, em março de 2016, a previsão orçamentária era de R$ 5,9 milhões por mês.
Barbosa disse que a DPE tem encontrado dificuldades para prestar o serviço. “A demanda em tempo de crise aumenta bastante, muitas pessoas se valem da defensoria. Tem núcleo que recebe de 70 a 80 pessoas por dia e hoje a defensoria tem um valor muito enxuto, quando coloca defensor, não é só o salário dele, ele precisa de estrutura para desenvolver o trabalho, o custo é alto, não é algo tão simples”, afirmou.
Rafael Barbosa disse que a falta de concursos nos últimos dez anos agravou o déficit de defensores no Amazonas. “Dos 60 que passaram no concurso de 2013, muitos passaram os três anos previstos no interior e depois foram promovidos para a capital porque havia defasagem de 40 vagas, além disso alguns saíram da defensoria porque passaram em outros concursos”, revelou. Com as saídas, o órgão promoveu algumas reposições. “Depois não tivemos como repor, porque a crise começou a apertar, como o orçamento está variável, ficamos sem saber se teríamos condições de pagar”, disse.
Considerando a Lei Complementar 01/1990 que determina o preenchimento de 156 cargos de defensores no Estado, a DPE/AM possui, hoje, uma defasagem de 53 cargos, todos no interior do Estado, segundo o defensor geral. “Mas, para prestar um serviço de qualidade no Estado inteiro (capital e interior), precisamos de 232 porque o número de juízes e promotores gira em torno de 240 para cada instituição”, explicou.
Soluções
Uma das providências para garantir os serviços gratuitos de advogados no interior será política. O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) disse que apresentará uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aumentar o percentual repassado à PE. “O defensor é para atender a população mais pobre, que não pode pagar advogado. Mas, se já estava difícil o acesso dos cidadãos à Justiça, principalmente nos municípios do interior, imagina após a retirada dos defensores. Essa é uma situação gravíssima”, disse.
Outra medida é o GTI (Grupo de Trabalho no Interior), criado pela própria DPE. “São seis defensores que atuam nos processos por via digital e atendem a população em datas previamente ajustadas no interior”, explicou Rafael Barbosa, acrescentando que o GTI irá operar “até o dia que o orçamento permitir uma ida para o interior com estrutura física, tecnológica e de pessoal”.
