Servidores acusam prática de assédio moral e dizem que auditores fiscais querem a extinção do cargo de técnico da Fazenda
MANAUS – Um grupo de fiscais da fazenda, servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), travam uma batalha com o grupo dos auditores fiscais para evitar, segundo eles, o processo de extinção do cargo. Reunidos na Associação dos Servidores do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Gestão Tributária (Asgat), eles dizem que estão sendo vítimas de assédio moral e afirmam que não há necessidade de concurso público para auditor fiscal, como foi anunciado pelo governo do Estado.
O secretário da Sefaz, Afonso Lobo, que é auditor fiscal, minimiza a polêmica e diz que o grupo reivindica atribuições que legalmente é dos auditores. “Os técnicos nunca tiveram essa atribuição”, disse Lobo, para quem a disputa interna por restruturação de cargos é um processo salutar para a secretaria (leia mais abaixo).
Não é o que pensam os servidores da Asgat. Há duas semanas, depois da exoneração de todos os técnicos da Fazenda do cargo comissionado de Assessor na Assessoria Jurídica da Sefaz, a associação divulgou uma nota denunciando assédio moral. Os servidores foram lotados na Secretaria de Tesouro, órgão incompatível com a função, segundo a Asgat. “Decidiu, por motivos nada republicanos, lotar parte dos servidores na Secretaria do Tesouro, configurando assédio moral e desvio de função, por obriga-los a desempenhar atividades incompatíveis com as atribuições de seus cargos”, diz a nota, que circulou na secretaria.
A técnica da Fazenda Lucynier Omena afirma que os servidores ainda tentaram dialogar com o secretário do Tesouro, Edson Pará, sobre o desvio de função, mas ouviram do secretário que estava precisando de gente para carimbar papéis. “Isso caracteriza assédio moral”, disse.
Na mesma semana, o Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas e Associação dos Funcionários Fiscais fez circular na Sefaz uma nota rebatendo a nota da Asgat, em tom áspero. “[O sindicato e a associação] repudiam grosseiras e inoportunas colocações contidas em uma ‘Nota de Esclarecimento’ veiculada no seio da Secretaria de Estado da Fazenda contra o secretário da Fazenda pelos fatos abaixo destacados”, dizia o documento.
Concurso
Os servidores da Asgat afirmam que não há necessidade de concurso público porque os auditores estão ociosos na secretaria com a inserção das novas tecnologias de arrecadação de tributos, como a nota fiscal eletrônica. “Isso tirou muitas atribuições dos auditores e, agora, eles estão intentando de fiscalizar o interior do Estado para justificar o concurso”, disse.
Afonso Lobo rebateu essa afirmação e disse que a fiscalização da Sefaz começou no interior do Estado pelos municípios da Região Metropolitana de Manaus porque muitas empresas estavam migrando para os municípios próximos da capital e sonegando tributo. “Há a necessidade de ampliarmos a fiscalização no interior do Estado”.
Atribuições
Os técnicos da fazenda produziram um vídeo, disponível no YouTube, em que fazem um resgate histórico do cargo de Técnico da Fazendo, mostrando que o cargo foi criado com a atribuição para a área de Receita. “Ao longo do tempo, os auditores foram tirando as atribuições dos técnicos e agora querem consolidar a extinção o cargo, dando a ele atribuições que não são do técnico da Fazenda”, disse Lucynier.
Veja o vídeo
O secretário Afonso Lobo afirma que 90% dos técnicos que estão brigando para terem atribuições que são dos auditores entraram na secretaria em cargos de nível médio. “Depois, há uns 10 ou 15 anos atrás, houve uma reestruturação interna em que o cargo deles passou a ter atribuição de nível superior. Não dá para você dá um trabalho com uma complexidade dessas a um funcionário de nível médio. Essa é a questão.”, disse Lobo.
Concurso e reestruturação
Os servidores reivindicam que antes do concurso público a Sefaz faça uma reestruturação das carreiras e devolva as atribuições do cargo de técnico da Fazenda.
Afonso Lobo informou que está criando uma comissão que será composta não apenas por funcionários das secretarias executivas da Sefaz, mas também pelos representantes dos sindicatos, que são três, mas descarta atender o pedido dos servidores da Asgat. “Esse assunto vai ser discutido, debatido, mas de antemão eu prevejo uma grande dificuldade sobre essa questão de atribuição, porque a lei já define as atribuições de cada cargo.”
Lobo disse que o técnico da Fazenda Estadual poderá ser suporte para todas as áreas, mas os ocupantes do cargo não querem atuar nas outras áreas. “Só quer atuar na área de receita. E aí que começa o conflito. Mas isso é normal dentre das instituições.”, disse.
