BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta hoje o relatório sistêmico sobre o setor de energia elétrica no País (Fisc Energia), que conclui que a modicidade tarifária no serviço está comprometida.
Segundo os cálculos do órgão de controle, o “realismo tarifário” do governo elevou o preço médio da eletricidade no País de R$ 276 por megawatt-hora (MWh) em 2014 para R$ 403,04 por MWh no primeiro trimestre de 2015. Em 2012, antes do pacote de renovação das concessões lançado pelo governo com a promessa de redução estrutural das tarifas, o preço médio do MWh foi de R$ 292,85.
“Aumentos tarifários, instabilidade entre agentes do mercado e até desligamentos indesejados têm ligação com conclusões passadas do TCU que identificaram deficiências na gestão do setor”, afirmou o ministro relator do documento, Vital do Rêgo.
Citando a alta dependência do setor a períodos de hidrologia favorável, o TCU destacou que o esgotamento dos reservatórios das hidrelétricas é acelerado, mesmo com amplo despacho das usinas térmicas. “O sistema está muito vulnerável a períodos curtos de hidrologia desfavorável”, completou.
O Fisc Energia aponta os atrasos nas obras dos empreendimentos de geração e transmissão como um principais problemas estruturais do setor elétrico. O levantamento do TCU mostra que 79% das hidrelétricas estão com obras atrasadas, com atraso médio de oito meses. No caso das termelétricas, há atrasos em 75% dos empreendimentos, de 11 meses na média. Já para as linhas de transmissão, os cronogramas não estão sendo cumpridos em 83% dos projetos, com atrasos de 14 meses na média.
Outros problemas estruturais apontados pelo TCU são a superavaliação das garantias físicas das usinas de geração, a falta de uma política de modernização dos equipamentos já instalados no parque gerador, o elevado índice de perdas de eletricidade no sistema e a construção de hidrelétricas apenas a fio d’água.
Nota do MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, por meio de nota, que ainda não recebeu o relatório do TCU sobre o setor de energia elétrica do País. “Mas, pelas informações divulgadas pela imprensa hoje, os problemas levantados pelo órgão – sem entrarmos nas conclusões – têm muitos pontos coincidentes com a agenda definida pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga”, diz a nota.
O relatório do TCU, aprovado em sessão nesta quarta-feira, conclui que a modicidade tarifária no serviço está comprometida. “Aumentos tarifários, instabilidade entre agentes do mercado e até desligamentos indesejados têm ligação com conclusões passadas do TCU que identificaram deficiências na gestão do setor”, afirmou o ministro relator do documento, Vital do Rêgo.
Segundo a nota do MME, o ministro Eduardo Braga “tem se empenhado em resolver os problemas conjunturais do setor elétrico, mas também definido soluções para as dificuldades estruturais”. “As reflexões do TCU certamente contribuirão para esse debate e para a busca de soluções”, conclui a nota.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
