Da Redação, com Ascom TCU
MANAUS – Nos últimos dois anos, autoridades de alto escalão do Poder Executivo Federal emitiram mensagens de desqualificação do trabalho realizado pelas instituições envolvidas no processo de controle do desmatamento na Amazônia.
A constatação é do TCU (Tribunal de Contas da União) em auditoria nos órgãos ambientais federais e ações do governo. Segundo o TCU, falhas na política ambiental tem trazido prejuízos à fiscalização, com aumento de ameaças e atos de violência contra os agentes ambientais.
Conforme o TCU, a auditoria também analisou aspectos relacionados à fiscalização ambiental exercida pelo Ibama. O Tribunal identificou que mudanças significativas na governança da política de controle do desmatamento, com redução da participação das partes interessadas no planejamento e execução da política.
Na construção do Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023, por exemplo, não foi evidenciada a participação ampla da sociedade civil e do setor privado.
Outro problema apontado foi a falta de definição clara das competências dos principais atores envolvidos na formulação e coordenação da política, a exemplo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o que pode gerar sobreposições e lacunas de atribuições.
A fiscalização para combate ao desmatamento ilegal na região tem sido impactada, ainda, pela diminuição da capacidade fiscalizatória do Ibama ante a redução significativa do quadro de servidores. Há indícios de nomeação de servidores para fiscalização sem as qualificações mínimas necessárias exigidas pela regulamentação.
A atividade tem sido afetada também pela fragilização jurídica do porte de arma para os fiscais ambientais em um contexto de aumento de ameaças e violência contra esses profissionais.
A auditoria também constatou problemas relacionados à comunicação social, ligados às atividades de fiscalização ambiental, incluindo as de combate ao desmatamento.
O Ibama não possui uma estratégia de comunicação social para aumentar a percepção da sociedade quanto à atuação da fiscalização ambiental e consequentemente prevenir e dissuadir a prática de delitos contra o meio ambiente.
Por fim, nos últimos anos, em especial em 2019, houve uma redução na aplicação de sanções administrativas por parte do Ibama, apesar do aumento do desmatamento nesse período.
Para o Tribunal, as sanções administrativas representam importante instrumento para dissuadir potenciais infratores e para punir aqueles que cometeram infrações ambientais.
Em resultado dos trabalhos, o Tribunal fez determinações e recomendações aos órgãos. O relator do processo é o ministro-substituto André Luís de Carvalho.
