Do ATUAL
MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) multou os ex-secretários das Cidades e Territórios do Amazonas, Ricardo Luiz Monteiro Francisco, Ismael da Costa Silva e Zayra Tays Albuquerque da Silva, em 13,6 mil cada um por falta de transparência. Os conselheiros reprovaram as contas de 2020 na sessão desta terça-feira (26).
O relator, Alípio Reis Firmo Filho, identificou falta de transparência ativa e regular no site da Sect. De acordo com o processo, os gestores não disponibilizaram informações importantes como detalhes sobre processos de regularização fundiária, contratos administrativos, informações sobre o quadro de funcionários e despesas, e informações sobre terras públicas estaduais.
Também citou a ausência da atividade de controle interno na Secretaria, procedimento obrigatório conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Os gestores têm o prazo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem da decisão.
Ricardo Luiz foi secretário da Sect durante todo o decorrer de 2020, enquanto Zayra Tays ocupou a secretaria-executiva entre janeiro e agosto, e Ismael da Costa foi secretário-executivo entre setembro e dezembro do mesmo ano.
O TCE determinou que a atual gestão da Sect mantenha transparência ativa e regular em seu site eletrônico, fornecendo informações detalhadas da administração pública.
Também foi estipulado que a Secretaria apresente um estudo e planejamento para priorizar e garantir a destinação adequada das glebas estaduais matriculadas, levando em consideração sua vocação socioambiental e evitando a grilagem de terras.
