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Dia a Dia

TCE rejeita contas e multa três ex-gestores da Sect em R$ 13,6 mil

26 de setembro de 2023 Dia a Dia
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Plenário do TCE: aprovação de contas do governador, mas com ressalvas (Foto: TCE-AM/Divulgação)
Plenário do TCE reprovou contas de ex-gestores da Sect (Foto: TCE-AM/Divulgação)
Do ATUAL

MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) multou os ex-secretários das Cidades e Territórios do Amazonas, Ricardo Luiz Monteiro Francisco, Ismael da Costa Silva e Zayra Tays Albuquerque da Silva, em 13,6 mil cada um por falta de transparência. Os conselheiros reprovaram as contas de 2020 na sessão desta terça-feira (26).

O relator, Alípio Reis Firmo Filho, identificou falta de transparência ativa e regular no site da Sect. De acordo com o processo, os gestores não disponibilizaram informações importantes como detalhes sobre processos de regularização fundiária, contratos administrativos, informações sobre o quadro de funcionários e despesas, e informações sobre terras públicas estaduais.

Também citou a ausência da atividade de controle interno na Secretaria, procedimento obrigatório conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Os gestores têm o prazo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem da decisão.

Ricardo Luiz foi secretário da Sect durante todo o decorrer de 2020, enquanto Zayra Tays ocupou a secretaria-executiva entre janeiro e agosto, e Ismael da Costa foi secretário-executivo entre setembro e dezembro do mesmo ano.

O TCE determinou que a atual gestão da Sect mantenha transparência ativa e regular em seu site eletrônico, fornecendo informações detalhadas da administração pública.

Também foi estipulado que a Secretaria apresente um estudo e planejamento para priorizar e garantir a destinação adequada das glebas estaduais matriculadas, levando em consideração sua vocação socioambiental e evitando a grilagem de terras.

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Assuntos sect, TCE-AM
Redação 26 de setembro de 2023
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