Da Redação
MANAUS – As contas da ex-diretora do Hospital de Isolamento Chapôt Prevost, Sandra Lúcia Loureiro, do exercício financeiro de 2018, foram reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), nesta terça-feira, 26.
O relator Luiz Henrique Mendes condenou a ordenadora a devolver aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, R$ 25,1 mil. Entre as irregularidades constatadas estão o fracionamento de despesas, divergência entre o inventário de bens patrimoniais e o balanço patrimonial; ausência de caracterização no inventário de bens patrimoniais, divergência entre o inventário de bens de estoque e o balanço patrimonial; além da falta de assinatura de profissional habilitado em contabilidade nos demonstrativos financeiros apresentados na prestação de contas anuais.
O TCE inabilitou Sandra Lúcia Loureiro por cinco anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual nos termos do art. 56 da Lei Estadual nº 2.423/1996.
O responsável pelo Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), Jalil Fraxe Campos, também teve as contas reprovadas e foi punido em R$ 15,5 mil (que inclui multa).
Waldívia Alencar
Já o conselheiro convocado Luiz Henrique Mendes negou recurso de reconsideração a ex-secretária de Estado de Infraestrutura Waldívia Ferreira Alencar e manteve a condenação da ex-gestora.
A decisão foi tomada devido as irregularidades não sanadas na execução do Contrato nº 138/2013, entre a Seinfra e a empresa KPK Construções Ltda. tendo por objeto a pavimentação, terraplenagem e drenagem no município de Benjamin Constant, na Comunidade Filadélfia, no valor de R$ 2,5 milhões.
Ressalvas
Entre as prestações de contas julgadas regulares com ressalvas estão as da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), de responsabilidade de Antônio Aluízio Barbosa, em 2015, multado em R$ 1,7 mil; do Departamento Municipal de Trânsito de Maués (Demut), de 2016, de Maria Ivaneide Afonso e Francisco Januário Salviano; e as contas da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semuslp), na gestão de Paulo Farias, exercício de 2017.
