TCE recomenda a deputados que reprovem contas de Amazonino Mendes do ano de 2018

Da Redação

MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) recomendou aos deputados estaduais do Amazonas que reprovem as contas do ex-governador Amazonino Mendes referente ao ano de 2018. Em sessão nessa quarta-feira, 18, os conselheiros seguiram o voto de Júlio Pinheiro, que diverge do posicionamento do MPC (Ministério Público de Contas). Os deputados julgarão as contas de Amazonino Mendes.

Os conselheiros consideraram a “ausência de esforços” pela recuperação de créditos da dívida ativa, que em 2018 aumentou 31% em relação a 2017. Além disso, segundo o TCE, a possível recuperação desses créditos diminuiu drasticamente, chegando ao percentual de 0,02% do total de 6 bilhões de créditos, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com os conselheiros, Amazonino não tomou medidas a fim de diminuir os gastos com pessoal, pois desde 2016 o Estado já havia atingido o limite prudencial e, segundo o Relatório de Gestão Fiscal, esse limite prudencial só vem crescendo. “Com relação ao exercício de 2017 o limite prudencial passou de 47,78% para 48,33 em 2018”, diz trecho do parecer.

Conforme o parecer do TCE, em 2018 houve pagamentos de despesas de exercícios anteriores com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), contrariando a Cartilha do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Os conselheiros também fizeram recomendações ao governador Wilson Lima para evitar irregularidades nas contas do Estado.