MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) deve protagonizar uma possível reviravolta na Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016, e livrar todos os implicados em processos por fraudes apresentados à Justiça Federal pelo MPF (Ministério Público Federal). Trata-se de investigação feita pelo órgão de controle sobre o Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas) que incorpora dinheiro estadual e federal. Conforme o TCE, não houve uso de recurso federal nas fraudes descobertas pela Operação Maus Caminhos que envolvem serviços de saúde pública.
Descrédito
A conclusão, caso se confirme, deixará o MPF, a CGU (Controladoria Geral da União) e a PF (Polícia Federal), que coordenaram as investigações, em descrédito configurando um erro ‘imperdoável’ dessas instituições. E também anulará todos os processos livrando o ex-governador José Melo e ex-secretários que foram presos no início das fases da operação. A federalização do caso se deu devido ao uso de verba do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) no esquema de fraudes.
Vergonha, esse TCE é mesmo um circo, porem os palhaços somos nós, será que grana federal, tem diferença de estadual? roubo é roubo, só que convém ser estadual para livrar a quadrilha, Eita Amazonas!!!
TCE causando desserviço a toda sociedade amazonense. Imperdoável atuação do TCE que deveria auxiliar a sociedade a livrar-se de corruptos, malversadores do dinheiro público e não desmoralizar, ou tentar mudar a competência para a investigação.
Ainda que os técnicos insistam no não uso de verba pública federal (questão meramente formal) ainda cabe ao MPF a função de custus jurisdiciones, fiscal da Justiça, e saúde como tema de interesse comum de todos os entes da Federação permanecerá sendo matéria de interesse da União. Deixe o MPF trabalhar! Deixe a Justiça Federal trabalhar! Imperdoável parecer do TCE!