Da Redação
MANAUS – Uma semana após suspender pregão presencial da ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável) para aluguel de equipamentos para a 41ª Expoagro (Feira de Exposições Agropecuárias) e para 12ª Feira de Agronegócios Sustentável, o conselheiro Ari Moutinho Júnior, do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) liberou a licitação, mas reduziu em um quinto da quantidade de produtos. Os itens a serem contratados foram estimados em R$ 50 milhões.
O aluguel de equipamentos será a partir de uma ata de registro de preços e envolve aparelhos de sonorização, imagem, iluminação e estrutura física para os eventos.
Na última sexta-feira, 20, Moutinho Júnior havia suspendido o pregão após uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Na decisão, o conselheiro afirmou que ficaram caracterizados indícios de irregularidades que se mostravam delimitadores da adequada competição e que transgrediam os princípios da legalidade e moralidade.
A ADS apresentou pedido de reconsideração alegando que segue o regimento jurídico próprio das empresas públicas e sociedades de economia mista e que “a utilização de pregão para formação de ata de registro de preços irá gerar economia em escala”. Também anexou nota técnica para justificar os itens objeto da licitação, o cronograma e os projetos da ADS.
Moutinho Júnior informou que ao analisar a documentação constatou que as justificativas apresentadas pelos gestores da ADS limitavam-se à locação de mesas e cadeiras.
“Não foram juntados no corpo documental do pedido de reconsideração os devidos detalhamentos sobre os demais lotes. Faltam evidências que demonstrem os critérios de estimativa da quantidade e diárias dos produtos a serem locados, além da não juntada de documentos afirmados pelo próprio gestor responsável no pedido de reconsideração, tais como: histórico de utilização de todos os itens objeto da licitação, cronogramas de atividades e projetos futuros, e dos intitulados planos de ampliação de atividades”, disse.
Diante da ausência de justificativas, o conselheiro autorizou apenas a licitação de um quinto do total dos itens estimados pela ADS.
“Reconsidero parcialmente a decisão, autorizando que o certame tenha os seus quantitativos de diárias reduzidos tão somente ao patamar de um quinto dos atualmente disponibilizados, até que sejam apresentados documentos que efetivamente justifiquem e demonstrem as razões dos quantitativos estimados em todos os itens e lotes objetos do certame”, afirmou Ari Júnior.
Quem vai ganhar é a Arsenal Produções eles tem todos licitações do Governo e prefeitura
Corretíssimo em gastar dinheiro com festas e deixar milhares de cidadãos morrendo por falta de medicamentos, médicos e hospitais fechado. No interior do Amazonas o tanto o Ministério Público como o TCE-AM agem com rigor, enquanto que na capital manauara há exceções. Que tal o TCE-AM ir visitar o hospital Francisca Mendes antes de liberar.