Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 23, as contas de 2019 do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. A prestação foi apresentada dentro do prazo estabelecido por lei e especifica os gastos do orçamento de 2019, que foi de R$ 6,2 bilhões.
Com a presença on-line do prefeito na sessão, o procurador de Contas João Barroso recomendou à Câmara Municipal a aprovação das contas, mas fez ressalvas. Segundo Barroso, é necessário dar atenção ao número de servidores que não prestaram concurso público. “Vale ressaltar que ainda é expressivo a quantidade de servidores não efetivos, motivo pelo qual se faz necessária especial atenção à política de contratação do município, visto que a contratação temporária deve ser medida de caráter eminentemente excepcional, a regra é admissão via concurso público”, disse.
Arthur Neto respondeu que sobrarão temporários na sua gestão, mas que deve recomendar ao seu sucessor que faça os concursos. “Nós ainda veremos o que é possível fazer, fomos acertando e diminuindo o número de temporários na prefeitura e certamente sobrarão temporários, mas eu recomendarei ao futuro prefeito que ele termine de cumprir essa obra”, disse.
Todos os conselheiros e procuradores presentes votaram favoráveis à aprovação das contas do prefeito. A receita de R$ 6,2 bilhões foi 26% maior que a de 2018. As despesas foram na ordem de R$ 6,1 bilhões.
As receitas do município estão vinculadas ao ISS e ao IPTU (77%). Há ainda repasses de ICMS (Imposto sobre \Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
O prefeito ainda elogiou o Tribunal de Contas e disse a instituição não é “perseguitória”. “Essa corte de contas, que só cresce em maturidade ao longos dos anos e só aprende, porque não é ‘perseguitória’, mas sim pedagógica”, disse.
