Do ATUAL
MANAUS – A presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), conselheira Yara Amazônia Lins, entregou nesta segunda-feira (29) ao TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) a lista de nomes de gestores públicos com contas reprovadas nos últimos oito anos. A lista foi recebida pelo vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, em solenidade realizada na sede do TEC.
Neste ano, o TCE-AM contabilizou 399 contas reprovadas, sendo que alguns nomes de gestores se repetem em mais de uma ocasião. As rejeições são base para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos do TCE para avaliar se o candidato pode disputar as eleições. Conforme estabelece a legislação, o TCE-AM deveria realizar a entrega até o dia 15 de agosto.
Segundo a presidente do TCE, a antecipação da entrega foi feita pela importância de promover a transparência ao processo eleitoral, proporcionando tempo hábil para as devidas providências do TRE.
“A entrega antecipada desta lista é um reflexo da dedicação e do empenho do TCE-AM em cumprir suas atribuições com responsabilidade e respeito às leis, proporcionando ao TRE o tempo necessário para as devidas providências”, discursou a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins.
O vice-presidente do TRE-AM reforçou a relevância da entrega antecipada das contas reprovadas levando em consideração etapas processuais relevantes para as definições de candidatos.
“As contas não foram aprovadas no Tribunal de Contas, mas não significa que esses candidatos estão condenados. Aqui no TRE eles passarão pelos ritos processuais que serão examinados caso a caso, a partir do julgamento do juiz de primeiro grau”, disse o desembargador.
Airton Gentil disse que a antecipação da entrega permite que o TRE tenha um tempo maior para definir aqueles possíveis impedidos de concorrer à eleição deste ano.
