Da Redação
MANAUS – As Câmaras Municipais de Nova Olinda do Norte e de Tapauá e as prefeituras de Nova Olinda do Norte, Codajás, Itacoatiara e São Sebastião do Uatumã não estão cumprimento o limite de gastos do orçamento. O alerta foi feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). Com o aviso, o Tribunal espera que os gestores regularizem a situação antes do julgamento dos balanços financeiros.
A Câmara de Nova Olinda do Norte foi alertada por ultrapassar o limite de gastos com pessoal. De acordo com o previsto em lei, até 6% do orçamento pode ser utilizado com pagamento de servidores e o legislativo já gastou 26%.
A Prefeitura de Nova Olinda, segundo o TCE, descumpre despesas mínimas em saúde e educação. O município aplicou 13% na área de Saúde, 20% em desenvolvimento de Educação e 54% em remuneração de Magistério. A Constituição exige o mínimo de 25% para Educação e 15% para a Saúde, enquanto o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) determina a aplicação de 60% do orçamento com professores.
Em caso de reprovação de contas, as prefeituras deixarão de receber transferências voluntárias do governo federal e do estadual e não poderão contratar operações de crédito.
A Câmara Municipal de Tapauá ultrapassou o teto com despesas de pessoal gastando 67% do orçamento. Codajás e Itacoatiara aplicaram, respectivamente, 22% e 17% em Educação, não atingindo ainda o mínimo de 25%.
Em São Sebastião do Uatumã, a Prefeitura foi alertada a cumprir a lei do Fundeb e atingir os 60% com as despesas referentes a remuneração de professores, uma vez que aplicou até o momento 58%. Além disso, o município ultrapassou o limite de 54% de despesas com pessoal, utilizando 59% do orçamento.
