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Política.

TCE alerta prefeitos que eles não estão cumprindo limites de gastos do orçamento

18 de setembro de 2019 Política.
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Centro de Codajás: prefeitura do município foi alertada pelo TCE (Foto: Divulgação)

Da Redação

MANAUS – As Câmaras Municipais de Nova Olinda do Norte e de Tapauá e as prefeituras de Nova Olinda do Norte, Codajás, Itacoatiara e São Sebastião do Uatumã não estão cumprimento o limite de gastos do orçamento. O alerta foi feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). Com o aviso, o Tribunal espera que os gestores regularizem a situação antes do julgamento dos balanços financeiros.

A Câmara de Nova Olinda do Norte foi alertada por ultrapassar o limite de gastos com pessoal. De acordo com o previsto em lei, até 6% do orçamento pode ser utilizado com pagamento de servidores e o legislativo já gastou 26%.

A Prefeitura de Nova Olinda, segundo o TCE, descumpre despesas mínimas em saúde e educação. O município aplicou 13% na área de Saúde, 20% em desenvolvimento de Educação e 54% em remuneração de Magistério. A Constituição exige o mínimo de 25% para Educação e 15% para a Saúde, enquanto o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) determina a aplicação de 60% do orçamento com professores.

Em caso de reprovação de contas, as prefeituras deixarão de receber transferências voluntárias do governo federal e do estadual e não poderão contratar operações de crédito.

A Câmara Municipal de Tapauá ultrapassou o teto com despesas de pessoal gastando 67% do orçamento. Codajás e Itacoatiara aplicaram, respectivamente, 22% e 17% em Educação, não atingindo ainda o mínimo de 25%. 

Em São Sebastião do Uatumã, a Prefeitura foi alertada a cumprir a lei do Fundeb e atingir os 60% com as despesas referentes a remuneração de professores, uma vez que aplicou até o momento 58%. Além disso, o município ultrapassou o limite de 54% de despesas com pessoal, utilizando 59% do orçamento.

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Cleber Oliveira 18 de setembro de 2019
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