Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal

Norma foi sancionada em 2000 e pôs fim ao descontrole das finanças públicas pelos governos

Despesas ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em R$ 17,6 bilhões

Presidente disse que para cada R$ 0,01 reduzido são necessários R$ 700 milhões de compensação

Ministro pode ser condenado caso ignore alerta e deixe de enviar uma meta fiscal para 2021

Intenção é incluir pessoas físicas e jurídicas na Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar prejuízos

Governador Gladson Cameli apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal

Aviso é para que gestores regularizem a situação antes de terem as contas julgadas pelo Tribunal

Ações, apresentadas por governadores e parlamentares, contestam itens da lei sobre controle fiscal

Entes da federação deverão instituir cronograma anual de fiscalização tributária com metas a serem atingidas

Na sexta-feira, 22, o governador vai editar decreto com medidas de contenção de gastos no governo do Amazonas

Governador do Amazonas afirmou que começou o governo já no limite do valor de despesa

Maioria dos processos foi apresentada pelo PCdoB e membros do Ministério Público Federal

Em oito anos, despesa com a folha de pagamento aumentou 91% e receita cresceu 61% no período

Servidores dos Grupos I e II receberão no dia 14 e os do Grupo III no dia 15 de setembro

Curso capacita parlamentares e técnicos para ampliar controle sobre a gestão pública