Da Redação, com informações da Ascom TCU
MANAUS – A modicidade tarifária [cálculo da tarifa que seja acessível a todos os usuários] não é cumprida para a energia elétrica, constata o TCU (Tribunal de Contas da União). Nos últimos 20 anos, segundo o TCU, o valor médio da tarifa subiu 351,1%, enquanto a inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), subiu 230,3% no mesmo período.
Os índices constam na LAR (Lista de Alto Risco) da Administração Pública Federal entregue pela presidente do TCU, ministra Ana Arraes, ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), no último dia 29 de junho.
A LAR consolida áreas que o TCU considera de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.
O Tribunal identificou que as tarifas de energia elétrica no Brasil, principalmente a residencial, estão entre as mais elevadas do mundo, no mesmo patamar das praticadas em países ricos, embora a renda média da população brasileira seja inferior à desses países.
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Na LAR o TCU cita que apesar de o Congresso Nacional ter instituído a modicidade tarifária como um dos pilares do serviço adequado, verificou-se que a modicidade pretendida não está acontecendo.
“Na contramão dos objetivos almejados, constatou-se que o Estado tem atuado por meio de medidas emergenciais e descoordenadas entre si, que diminuem o aumento das tarifas em determinado ano, mas assumem, em contrapartida, custos adicionais que serão cobrados em anos seguintes, sem tendência clara de estabilização ou redução nos médio e longo prazos”, pontuou o Tribunal.
De acordo com o TCU, as tarifas elevadas afetam cerca de 75 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica residenciais no país e mais de 200 milhões de brasileiros. “O Brasil tem potencial para produzir energia barata, mas continuará com uma das maiores tarifas do mundo, enquanto não atacar as causas do problema”, afirma o Tribunal.
Causas
A auditoria do TCU identificou diversas causas, além da carga tributária no país, que explicam o atual patamar das tarifas de energia elétrica.
A Lista de Alto Risco cita o repasse ao consumidor do risco de escassez de chuva e consequente diminuição de energia proveniente de reservatórios, da exposição involuntária das distribuidoras no mercado de curto prazo e da redução de mercado consumidor cativo regulado.
Além disso, parte dos custos deve-se à presença de subsídios na tarifa de energia elétrica. Há subsídios sem justificativa detalhada para sua criação ou sem capacidade comprovada para resolver ou mitigar problema coletivo. Uma vez criados, alguns subsídios adquirem feição de perpetuidade, pois duram por 20, 30 e até 40 anos, sem que sejam avaliados, contestados ou modificados.
Providências
De acordo com constatações do TCU em diversos trabalhos no setor elétrico, é necessário o estabelecimento, pelo Conselho Nacional de Política Energética, de diretrizes e objetivos para a política tarifária do setor elétrico, considerando, em especial, que a modicidade tarifária é um dos requisitos para a prestação de serviço público adequado.
Também é urgente que o Ministério de Minas e Energia elabore plano estruturado para modicidade tarifária do setor elétrico que contemple, entre outros aspectos, indicadores e metas, projeções para o valor da tarifa e levantamento de fatores de risco para modicidade tarifária no curto, médio e longo prazos.
Lista de Alto Risco
A Lista de Alto Risco abrange 29 temas relacionados a diversas áreas da Administração Pública Federal, entre elas social, fiscal, gestão administrativa, infraestrutura, desenvolvimento regional.
Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do TCU nos últimos cinco anos.
A LAR descreve, para cada risco identificado, os problemas verificados, o motivo que levou o tema a ser considerado de alto risco, o que precisa ser feito para sua correção e as decisões recentes do TCU sobre o assunto.
