Da Redação, com informações da Ascom TCU
MANAUS – O TCU (Tribunal de Contas da União) constatou o registro de 2,5 milhões de pagamentos indevidos de benefícios sociais em 2020. Estima-se que o prejuízo anual decorrente das irregularidades identificadas seja da ordem de R$ 5,65 bilhões.
O dado consta na LAR (Lista de Alto Risco) da Administração Pública Federal entregue pela presidente do TCU, ministra Ana Arraes, ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD) no último dia 29 de junho.
A LAR consolida áreas que o TCU considera de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.
Na Lista de Alto Risco consta que o TCU promoveu a correção de 14.993 irregularidades em folhas de pagamento da esfera federal, evitando que, anualmente, R$ 386 milhões fossem gastos indevidamente.
O TCU acompanha, desde 2015, aspectos da gestão das folhas de pagamento de organizações públicas federais a partir de cruzamentos de bases dados. Em 2020, o Tribunal acompanhou a atuação de 603 órgãos e entidades da administração pública federal na apuração de situações irregulares na gestão de pagamentos efetuados a mais de 2,6 milhões de indivíduos. Os recursos fiscalizados superaram R$ 27 bilhões ao mês.
Foram corrigidas situações ilegais refletidas em cerca de 15 mil indícios de irregularidades, o que gerou economia anual aos cofres públicos de R$ 386 milhões. Além disso, outros 176.329 indícios de irregularidades prosseguiram em processamento, pois as apurações não foram concluídas ou validadas até o encerramento da fiscalização.
De acordo com o TCU, considerando a taxa de sucesso observada nos tipos de indícios que proporcionam benefício financeiro direto, as irregularidades em apuração têm o potencial de gerar cerca de R$ 1,9 bilhão de economia ao ano.
As políticas públicas relacionadas aos benefícios sociais (assistência social, previdência social e trabalho) alcançaram 115 milhões de pessoas em 2020.
Entre 2018 e 2020, foram registrados 3,7 milhões pagamentos indevidos no somatório dessas três áreas. O prejuízo estimado é de pouco mais de R$ 13 bilhões, sendo R$ 5,86 bilhões na área de previdência, R$ 6,81 bilhões na área de assistência e R$ 413 milhões na área de trabalho.
Causas
A Lista de Alto Risco aponta que entre as principais causas para a ocorrência de pagamentos indevidos em folha de pessoal e benefícios sociais, estão:
- Baixa confiabilidade das informações utilizadas para identificar os beneficiários e calcular os valores devidos;
- Falta de acesso sistematizado, por parte dos responsáveis pela execução dos serviços necessários à operacionalização dos pagamentos, ao conjunto de informações necessárias à validação e qualificação de suas bases de dados, o que dificulta a identificação de inconsistências nos registros de beneficiários e valores; e
- Incapacidade do Conecta gov.br – programa que promove troca automática e segura de informações entre sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua – em promover a integração dos dados, conforme pretendido pelo governo federal.
Precisa ser feito
O TCU determinou que o governo federal, nos três Poderes, desenvolva conjunto de ações destinadas a qualificar e integrar as bases de dados e forneça informações necessárias para identificação de inconsistências em folhas de pessoal e benefícios sociais.
Para minimização de prejuízos já identificados, o TCU deliberou que fossem promovidas ações de ressarcimento de valores pagos indevidamente. A expectativa é de que a adoção das medidas sugeridas possa promover uma economia de, aproximadamente, R$ 10,8 bilhões ao ano.
Lista de Alto Risco
A Lista de Alto Risco abrange 29 temas relacionados a diversas áreas da Administração Pública Federal, entre elas social, fiscal, gestão administrativa, infraestrutura, desenvolvimento regional.
Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do TCU nos últimos cinco anos.
A LAR descreve, para cada risco identificado, os problemas verificados, o motivo que levou o tema a ser considerado de alto risco, o que precisa ser feito para sua correção e as decisões recentes do TCU sobre o assunto.
