Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira, 4, de suspender o início do julgamento da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) agradou aliados do governador José Melo (Pros). O TSE determinou retorno à fase de coleta de provas para ouvir testemunhas, pedido da defesa não acatado na instrução do caso.
O motivo da comemoração é que em um dos processos, com maior número de denúncias graves, os advogados do governador alegaram cerceamento de defesa e contestaram o MPE por ter anexado ao processo um inquérito da Operação Quintessência, no final da tramitação do caso, o que, segundo os advogados do governador, não permitiu a ampla defesa.
O processo é o que o MPE pede a cassação do governador por uso da PM (Polícia Militar) do Amazonas. A Procuradoria Regional Eleitoral anexou gravações do alto comando da PM em que foram flagradas conversas telefônicas com determinações para apreender material da campanha adversária e liberar irregularidades dos cabos eleitorais de José Melo, entre outras coisas.
No caso de Dilma e Temer, os advogados questionaram a inclusão de testemunhas que consideram importantes para a defesa e o respeito a prazos maiores nas alegações finais, que não foram os que o relator determinou na tramitação dos processos. A medida é para evitar anulação do processo por cerceamento de defesa.
No caso de Melo, os advogados dele alegaram que o inquérito da PF (Polícia Federal), além de investigar o governador, que é autoridade com foro privilegiado e cuja a investigação deveria ter sido autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), houve apresentação de dez novas acusações que não constavam na inicial. Ou seja, acusações que não estavam no caso no início da tramitação do processo.
Para a defesa, não houve, por isso, a oportunidade de “contraditar” as provas, de apresentar “contraprovas”. Os advogados de Melo no TRE-AM questionam desequilíbrio na balança da justiça porque uma parte, que é o MPE, pode juntar tudo e a outra não pode produzir absolutamente nada para contestar as acusações.
Os advogados de Melo apenas se manifestaram de forma escrita. Nenhum dos pedidos sobre estas provas foi acatado pelo relator, segundo a defesa de Melo nas alegações finais.
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