MPE afirma que Melo e Platiny foram beneficiados por comando paralelo da PM em 2014

Por Rosiene Carvalho, da Redação

MANAUS – O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a cassação do governador José Melo (Pros), do vice Henrique Oliveira (SDD) e do deputado estadual Platiny Soares (DEM) nas alegações finais do processo em que os três são acusados de usar a PM-AM (Polícia Militar do Amazonas), com participação de oficiais e soldados, para cometer crimes eleitorais que os beneficiaram nas eleições de 2014. Para o MPE, durante a eleição um comando paralelo foi criado na PM para cometer irregularidades em benefício de Melo e em desfavor de seu adversário, o senador Eduardo Braga (PMDB).

Em dezembro do ano passado, após ouvir as testemunhas no processo, o relator João Simões afirmou que, depois que as alegações finais do MPE e da defesa fossem concluídas, iria levar o caso a julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas.

Na conclusão da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), o procurador eleitoral Victor Riccely Lins afirma que durante as investigações, o MPE identificou situações que “podem caracterizar atos de improbidade administrativa e até delitos penais”. Em função disso, pede que a aije seja encaminhada ao MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) para que “adote as providências” que considerar “cabíveis”.

As investigações de escutas telefônicas revelaram, segundo o MPE, “tratativas de cunho eleitoral por parte dos membros da PM, notadamente pelo coronel PM Marcus James Frota Lobato, coronel PM Raimundo Roosevelt da Conceição de Almeida Neves e coronel PM Everton Souza da Cruz”. Além disso, o MPE aponta a formação de uma rede para que crimes eleitorais fossem praticados com núcleos no alto comando da PM, no núcleo grevista (soldados) e um núcleo com atuação no Poder Legislativo. “Essa suposta rede de utilização da máquina administrativa em prol de determinadas candidaturas poderia ser melhor visualizada a partir de três núcleos, a saber: a) Núcleo do Alto Comando da PM-AM; b) Núcleo grevista; e c) Núcleo legislativo”.

Acusação

A investigação do MPE foi iniciada ainda durante a eleição e resultou no afastamento do comandante geral da PM-AM na ocasião. Para o MPE, o comandante, coronel Eliézio Almeida da Silva, e os sub-comandante coronel Aroldo da Silva Ribeiro, agiram de forma irregular, concedendo benefícios, como férias irregulares, dentro da corporação e orientando ações para favorecer a reeleição do governador José Melo.

“Em que pese a argumentação dos investigados, causa, no mínimo, muita estranheza a forma como se deu tal ‘reconhecimento’ pelo Estado, o qual concedeu férias relativas a períodos aquisitivos que remontam de 2003, 2004, 2006, etc., ou seja, muito anteriores ao exercício de 2014, a diversos oficiais em conjunto(?), para gozo coincidentemente durante as eleições”, indica o procurador em trecho das alegações finais.

O MPE aponta que parentes de oficiais colaboradores da campanha do governador foram beneficiados com nomeações em funções públicas. “Ao transformar a PM em ferramenta eleitoral para ‘retribuição’ ao candidato/governador, o coronel Eliézio não apenas alcançou o cargo de comandante-geral da PM, mas logrou a manutenção de sua companheira, Patricia Araceli Chaves (fl. 269) em altos cargos da Administração Pública Estadual, bem como propiciou a concessão de benesses por intermédio de gabinete de deputado estadual (Cabo Maciel)”.

Ainda segundo o MPE, foi criado uma espécie de batalhão usado com o intuito de criar “notícias” para  que a população tivesse uma melhor avaliação do desempenho do Governo Melo, que concorria à reeleição. “Diante dos depoimentos supratranscritos, estreme de dúvida que ‘Manaus Segura’ tratava-se de um batalhão, sem qualquer previsão legal, com vistas a direcionar o policiamento na capital amazonense (…) Dessa feita, inegável o impacto eleitoral causado na população com tal manobra, favorecendo sobremaneira a candidatura do governador, uma vez ser imediata a associação da ideia, ainda que artificial e fugaz, de segurança à atuação do chefe do Executivo.”.

O Ministério Público também aponta a não punição do então soldado Platiny Soares, líder de movimento grevista, como uma das ações irregulares que evidenciam a ação de uma rede irregular na PM do Amazonas.

“Com um simples decreto, sem aprofundamento da fundamentação jurídica (salvo genérica menção à Sumula 473 do STF, sem demonstrar a presença dos elementos fáticos ensejadores de sua aplicação) e indo contra manifestação judicialmente exarada pela PGE [Procuradoria Geral de Justoça] do Amazonas e à própria decisão judicial, José Melo de Oliveira utilizou de seu cargo para viabilizar, juridicamente, a candidatura de seu aliado Platiny Soares Lopes e com isso amealhar o apoio político da classe policial representada por Platiny. Não bastasse o espanto causado pela rapidez da análise e assinatura do Decreto de anulação, às vésperas do julgamento da AIRC contra Platiny – o que por si só já demonstra cabalmente a finalidade espúria desse ato administrativo – deve-se destacar fato ainda mais grave: o decreto estava pronto já no dia 03/09/2014, antes mesmo de o Recurso Administrativo de Platiny ser protocolado!”, indica o MPE em outro trecho da alegação final em que pede a cassação do mandato dos dois.

Confira a lista de irregularidades que, segundo o MPE, foram cometidas pelo alto escalão da PM e que foram identificadas a partir de interceptação telefônica:

1 – Impedimento ao exercício de propaganda eleitoral (repreensão de atos de campanha e destruição/inutilização de propaganda eleitoral do candidato adversário);

2 – Embaraço ao exercício do voto através da retenção de barcos, lanchas, ônibus e caminhões, utilizados no transporte de eleitores, possivelmente vinculados ao candidato adversário;

3 – Atuação para liberação de ônibus retido com eleitores favoráveis ao candidato José Melo em Rio Preto da Eva;

4 – Utilização de veículos oficiais pertencentes ao Estado do Amazonas em favor da campanha eleitoral do então candidato José Melo;

5 – coação de policiais militares para atuarem em benefício do candidato José Melo, sob pena de serem prejudicados com a perda de funções de confiança, remoções e transferências;

6 – promessa a policiais militares de que seriam beneficiados e nomeados em posições de destaque aqueles que se engajassem na campanha do governador José Melo;

7 – designação de policiais militares para municípios do interior do Estado para atuarem em benefício do então candidato José Melo, com a missão de reverter o quadro eleitoral em cidades onde teria sido derrotado no 1º turno;

8 – intervenção para a liberação de pessoas detidas sob a acusação de compra de votos (Careiro Castanho) e de prática de boca de urna (Manacapuru), vinculadas à campanha de José Melo;

9 – apreensão de dinheiro em poder de partidários do candidato adversário visando impedir a compra de votos, estimado entre um milhão e meio a dois milhões de reais;

10 – esquema preparado e organizado para dar apoio à prática de corrupção eleitoral, bem como a utilização do aparato de segurança para escolta e apoio logístico para o transporte e distribuição de numerários, possivelmente para o pagamento de despesas eleitorais não contabilizadas.

‘PM criou comando paralelo de esquemas ilegais com objetivo de eleger Melo, Platiny e Henrique’