A Suam (Secretaria de Estado de Saúde) não parece disposta a atender à determinação do Tribunal de Contas do Estado, que suspende a renovação e novos contratos com empresas e cooperativas de saúde para fornecer mão de obra para atividades fins nas unidades de saúde do Estado.
No dia 10 deste mês, o conselheiro Ari Moutinho Júnior decidiu pela suspensão dos contratos para que a Susam comece a nomear os aprovados em concurso público, que aguardam chamada desde o ano passado.
No dia seguinte, o secretario da Susam, Pedro Elias de Souza, assinou três renovações de contratos com as terceirizadas. O primeiro, no valor de R$ 3,58 milhões, prorroga a vigência do contrato com o Instituto de Enfermeiros Intensivistas do Amazonas por mais sete meses.
O segundo extrato prorroga por dois meses o contrato com a Salvare Serviços Médicos Ltda., para serviços de enfermagem hospitalar, ao valor de R$ 2,14 milhões.
O terceiro é com a Total Saúde, para serviço de cuidadores, em regime de plantão. Por R$ 390 mil, o contrato foi prorrogado por dois meses.
Os extratos estão publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 17 e 18 deste mês. Na publicação, a Comissão Geral de Licitação publica aviso de licitação para contratação de novas cooperativas e empresas na área de saúde para 2016.
Recurso
Na quarta-feira, o secretário Pedro Elias, em entrevista à Rádio Tiradentes, disse que a Procuradoria Geral do Estado iria recorrer da decisão do TCE e chegou a ironizar o fato de a medida cautelar não obrigar a Susam a cancelar os contratos com empresas e cooperativas de saúde. “A decisão não diz que eu tenho que em 15 dias substituir essas pessoas, ela diz que em 15 dias eu tenho, enquanto representante do governo, apresentar uma solução e o prazo em que isso deve acontecer, o que eu acho sensato, obviamente”, disse.
Confira os extratos dos contratos:
