Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Por 6 votos contra 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o habeas corpus preventivo para o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na noite dessa quarta-feira, 4. Condenado em segunda instância a 12 anos de prisão, Lula pretendia evitar o cumprimento imediato da sentença. O julgamento durou 12 horas. A presidente do STF, Cármen Lúcia, deu o voto de minerva pelo desempate.
Com a derrota, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira, 9, para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.
Cármen relembrou que mantém posição antiga dela na Corte, desde 2009, sobre a condenação em segunda instância. “Continuo com a coerência que marcou meu voto desde 2009. Juntei vencida no habeas corpus, em 2009, embora naquela época, dos quatro ministros, apenas eu ainda esteja aqui. Segundo o que então se entendeu, esses dispositivos revelam que pode haver prisão independentemente do trânsito em julgado em diversos casos e ocasiões”, disse.
Ela reforçou que mantém o entendimento de que a execução da pena antes do trânsito em julgado não afronta o princípio presunção de inocência. “O preceito da presunção não pode ser considerado isoladamente”, disse. A ministra concluiu que a possibilidade de não haver prisão em segunda instância, entre 2009 e 2016, aumentou a impunidade do País.
Ao ficar constatado o empate na votação, após posição favorável do ministro Celso de Mello, a defesa de Lula tentou impedir o voto de Cármen, alegando que a presidente da Corte não poderia votar neste caso. Cármen, então, colocou sua participação em votação no plenário, que acabou aprovada pelos outros ministros.
Votaram contra o pedido da defesa de Lula os ministros Edson Fachin, relator do processo; Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, presidente do STF. Votaram a favor do pedido da defesa de Lula: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
