BRASÍLIA – Os ministros vão analisar o caso sobre o direito ao aproveitamento de créditos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus no próximo dia 25 de maio. O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento porque dois advogados que fariam sustentação oral não puderam comparecer à sessão. A relatora é a ministra Rosa Weber
A ação ganhou repercussão geral e é relevante uma vez que a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabeleceu uma cláusula de exceção à orientação geral firmada pelo STF quanto à não-cumulatividade do IPI.
