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Inicial Dia a Dia

STJ nega pedido e mantém proibição de aumento da tarifa de água em Manaus

30 de setembro de 2021
no Dia a Dia
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aguas de manaus
Águas de Manaus teve pedido de aumento da tarifa negado pela Justiça (Foto: Alex Pazuello/Semcom)
Por Jullie Pereira, da Redação

MANAUS – O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou pedido da Águas de Manaus para suspender decisão do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas ) que impediu o reajuste de 24,5% na tarifa de água e esgoto em Manaus. Martins afirmou que o pedido foi “mero inconformismo” da empresa.

A Águas de Manaus alega que o reajuste é necessário para manter os serviços prestados e o investimento na concessionária e que, caso não ocorra, a cobertura de saneamento básico em Manaus pode piorar. A cidade tem apenas 22% de cobertura do sistema. A Águas de Manaus alega, ainda, que pode haver “redução da qualidade do serviço prestado”.

O ministro explicou que a suspensão só poderia ser concedida caso houvesse grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Humberto Martins afirmou que isso não ocorre neste caso. “Não foram desenhadas hipóteses de configuração de lesão aos bens jurídicos tutelados pela legislação referente à suspensão; ficou caracterizado, na verdade, mero inconformismo da parte requerente (a Águas de Manaus) no que diz respeito às conclusões do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”, diz o ministro.

“Não se comprovou, de forma inequívoca, em que sentido a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas estão sendo afetadas em razão da decisão que obstou o reajuste tarifário de água e saneamento básico, não aprovado pela municipalidade, no atual contexto pandêmico de calamidade pública”, considerou o ministro.

Humberto Martins também afirmou que a empresa poderá continuar apresentando recursos e justificativas no processo original que ainda ocorre no TJAM. A decisão foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (30).

A Águas de Manaus está tentando aplicar reajuste da tarifa desde novembro de 2020, mas a Prefeitura de Manaus está se opondo à decisão. Em agosto deste ano a concessionária solicitou novamente o reajuste. A Prefeitura de Manaus, dessa vez na gestão de David Almeida, entrou com ação para impedir o aumento.

Em nota, a Águas de Manaus informou que está dialogando com o município “em busca de uma solução administrativa para a questão”. Leia a nota completa:

NOTA ÁGUAS DE MANAUS
Manaus, 30 de setembro de 2021 – A Águas de Manaus vem dialogando com a Prefeitura de Manaus em busca de uma solução administrativa para a questão. O objetivo é garantir avanços no saneamento básico na cidade, com o menor impacto possível aos clientes e mantendo a segurança jurídica do contrato. A empresa segue trabalhando diariamente para melhorar a qualidade de vida da população de Manaus.

Assuntos: Águas de Manaushumberto martinsmanchetePrefeitura de ManausSTJ
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+Comentadas 1

  1. Alexandre says:
    8 meses atrás

    Enquanto isso a AMAZONAS ENERGIA faz o que quer e bem entende e ninguém fiscaliza?? Pagamos a tarifa de energia elétrica mais cara do Brasil, é temos relógio contador de energia sem o consumidor ter acesso e o mesmo é acessado remotamente passível de adulteração por parte da Amazonas Energia.

    Responder

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