MANAUS – A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará na próxima terça-feira, 4, o habeas corpus ajuizado pelo deputado federal Delegado Péricles (PSL) no qual ele pede a revogação dos mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal do Amazonas contra ele na Operação Seronato, do MPF (Ministério Público Federal) e PF (Polícia Federal), no dia 15 de maio.
O parlamentar alega que sofreu constrangimento ilegal porque tem foro especial por prerrogativa de função. No entanto, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, negou liminarmente o pedido do parlamentar sob alegação de que a matéria não pode ser apreciada pelo STJ porque não foi examinada pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região)
