Por Matheus Teixeira e Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – Em meio à tensão institucional causada pelos recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), a corte volta do recesso nesta semana com julgamentos importantes e que podem gerar novas brigas entre os Poderes.
No segundo semestre, o tribunal definirá o formato do depoimento do chefe do Executivo no inquérito que apura a suposta interferência dele no comando da Polícia Federal e também deverá tomar uma decisão sobre o pedido de congressistas para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por ameaça às eleições de 2022.
Já na sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário nesta segunda-feira (2), o presidente do STF, Luiz Fux, fará um discurso com respostas aos ataques de Bolsonaro à corte e ao sistema eleitoral.
Os próximos meses também devem ser marcados pela posse do ministro que entrará no lugar de Marco Aurélio, que se aposentou em julho. Bolsonaro indicou o advogado-geral da União, André Mendonça, mas o nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
A investigação por suposta prevaricação de Bolsonaro por ter ignorado denúncias relativas às negociações para compra da vacina indiana Covaxin é outro tema que terá desdobramentos no segundo semestre e que tem potencial para elevar a tensão entre o Supremo e o Palácio do Planalto. Neste caso, o presidente também terá de prestar depoimento após o plenário da corte definir se ele tem que ser ouvido presencialmente ou se tem o direito de fazer os esclarecimentos por escrito.
O fim das férias no Supremo foi marcado pela escalada das acusações do presidente a membros da corte. Nos últimos dias, ele atacou o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao questionar as urnas eletrônicas.
Na quinta-feira (29), o chefe do Executivo fez uma live nas redes sociais para apresentar as informações que comprovariam a vulnerabilidade do sistema. Apresentou, no entanto, apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente pela Justiça Eleitoral.
Como resposta, um dia depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as investigações sobre as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro sejam retomadas, independentemente do julgamento de setembro sobre como será o depoimento de Bolsonaro. A corte também se manifestará em breve sobre os pedidos de congressistas para que Braga Netto seja investigado por ameaça às eleições.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Braga Netto teria mandado um recado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que foi às redes sociais e cobrou dos integrantes das Forças Armadas respeito às instituições. “Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica”, afirmou.
Gilmar solicitou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o caso. Aras é a autoridade responsável por investigar atores políticos com foro especial perante o STF.
Por causa do alinhamento demonstrado pelo procurador-geral com Bolsonaro, a aposta interna na corte é que ele não deve dar prosseguimento ao caso. O Supremo, porém, tem driblado as pretensões da PGR quando considera necessário investigar pessoas influentes no movimento bolsonarista.
Na sessão de abertura, prevista para segunda, estão pautadas ações sobre a incorporação de acordos ou convenções coletivas de trabalho em contratos individuais e sobre a jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas.
Agosto reserva ainda julgamento sobre o direito de posse de áreas de tradicional ocupação indígena. A análise deve orientar a condução de vários outros processos que discutem a regularização fundiária de áreas ocupadas por essas populações nos estados.
O marco legal do saneamento também será analisado pelo tribunal no segundo semestre. Sancionado em julho de 2020 por Bolsonaro, o marco flexibilizou as regras de exploração do setor, abrindo mais espaço à iniciativa privada.
Empresas estatais questionaram a lei e tentam garantir a possibilidade de fechar contratos diretamente com as prefeituras e sem licitação, como ocorria antes.
Instituído pelo pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019 e suspenso por decisão do atual presidente da corte, em janeiro do ano passado, o juiz de garantias é outro assunto da pauta.
A figura do juiz de garantias tira de um único magistrado a análise de um caso do início ao fim – ou seja, a condução da investigação e o julgamento.
A medida foi apontada como uma resposta à Lava Jato. Para setores do Congresso, era preciso dar um basta ao ativismo na Justiça Federal, em uma referência ao ex-juiz Moro.
O julgamento do pacote anticrime também poderá levantar um debate importante sobre os poderes do procurador-geral da República.
Quando suspendeu a implementação do juiz das garantias, Fux também sustou os efeitos de um artigo que estabelece a necessidade de submeter decisões de integrantes do Ministério Público pelo arquivamento de inquéritos à “instância de revisão ministerial”.
O dispositivo é genérico e não define limitação de alcance. No Supremo, há a avaliação de que a medida também pode valer para o PGR, o que abriria espaço para que as decisões do procurador-geral sejam submetidas à revisão, o que não ocorre hoje.
No segundo semestre, Fux também pretende destravar a análise de temas criminais. Para dezembro, está marcado o julgamento da denúncia da Lava Jato sobre o quadrilhão do MDB. O inquérito tem como alvos os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL) e os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).
