Da Redação
MANAUS – A partir de 1º de dezembro deste ano, as comunicações de peticionamentos dos Procons à Justiça Estadual passarão a ser realizadas exclusivamente de maneira eletrônica. A adesão dos órgãos Municipal e Estadual de proteção do consumidor ao programa ‘Justiça sem Papel’, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi formalizada na quinta-feira, 31.
Aproximadamente 350 peticionamentos são enviados, mensalmente, pelos Procons Municipal e Estadual e remetidos fisicamente ao 2º Juizado Especial Cível que possui a atribuição exclusiva de julgar processos relacionados ao Direito dos consumidores.
“A partir de 1º de dezembro, estes peticionamentos passarão a ser comunicados ao Judiciário por via eletrônica. O mesmo procedimento já vem sendo adotado por órgãos como a Polícia Civil e, internamente, pelas unidades judiciárias do Tribunal, gerando uma economia considerável de impressos, além de possibilitar a otimização de serviços e também a celeridade processual”, informou o juiz titular da 2ª Vara Cível e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc/Cível), Roberto Taketomi, que está à frente do projeto.
Instituído no ano de 2008 e hoje instalado ao lado da sede do TJAM, o 2º Juizado Especial Cível atende exclusivamente a demandas judiciais oriundas dos Procons. A unidade realiza de seis a sete audiências por dia objetivando dar solução a situações que tiveram as tentativas de conciliação frustradas no âmbito dos Procons.
Dentre as petições encaminhadas pelos Procons ao 2º Juizado, destacam-se demandas recorrentes, envolvendo queixas às empresas concessionárias dos serviços de água e energia elétrica e relacionadas a empréstimos consignados.
