Da Redação
MANAUS – O Sinepe-AM (Sindicato das Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas) é contra o desconto de 20% nas mensalidades escolares para cobrança posterior. A redução foi solicitada pela DPE (Defensoria Pública) a Justiça, mas ainda não há decisão.
Segundo o Sinepe, a redução gera impactos ao atendimento realizado pelas empresas de ensino que fizeram investimentos para a volta às aulas.
O assessor jurídico do sindicato, Rodrigo Melo, informa que os contratos incluem cláusulas que tratam especificamente do ensino remoto e, mesmo havendo determinação de suspensão das aulas presenciais, a prestação do serviço ocorreria de forma remota sem prejuízo nas mensalidades.
Melo diz que o STF (Supremo Tribunal Federal) já julgou inconstitucionais leis de redução de mensalidades e entendeu que os contratos particulares firmados devem ser respeitados.
