MANAUS – O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (Sinspeam), Rocinaldo Jesus da Silva, disse, nesta sexta-feira, que vai ingressar com representação no Ministério Público do Estado (MP-AM) para que investigue a empresa que venceu a licitação e foi contratada pelo Governo do Amazonas para fazer a gestão dos presídios. O Consórcio Pamas – Penitenciárias do Amazonas, formado pelas empresas Umanizzare Gestão Prisional e Serviços e LFG Locações e Serviços Ltda., fechou contrato com o governo com prazo de 27 anos, prorrogável até 35 anos, e valor de R$ 205,9 milhões.
De acordo com Rocinaldo Silva, a empresa Umanizzare, que no ano passado recebeu do governo do Estado R$ 137,2 milhões, é a mesma que administra os presídios do Amazonas desde 2003, e que vem apenas trocando de CNPJ. “A empresa é do mesmo dono da Conap (Companhia Nacional de Administração Prisional), que chegou aqui em 2003”, disse. O dono, segundo ele, é Luiz Gastão Bitencourt, um influente empresário do Estado do Ceará, que preside a Federação do Comércio daquele Estado.
O presidente do Sindicato afirma que sempre que a empresa administradora dos presídios se envolve com um problema, como rebelião, fuga ou morte no sistema carcerário, é substituída, mas a substituição, de fato, ocorre só na razão social. Funcionários e os serviços prestados continuam os mesmos. “Depois da Conap, foi criada a Auxílio, depois da Auxílio, veio a RH Multi Serviços, e, agora, a Umanizzare, mas a direção das empresas é sempre a mesma”, afirmou. A segunda empresa citada é a Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda. e a terceira, a RH Multi Serviços Administrativos Ltda.
A Auxílio e a RH Multi Serviços tem o mesmo endereço, em Fortaleza, à Rua Rodrigues Júnior, 287, no Centro. A Conap tem endereço em Fortaleza, mas em outro bairro: Avenida Antônio Sales, 2830 A, bairro Dionísio Torres. A Umanizzare tem sede no município de Aparecida de Goiânia (GO), à Segunda Avenida, sem número. A empresa ocupa duas salas no Condomínio Empresarial.
Carreira e concurso
Outra preocupação dos agentes penitenciários é com o futuro da carreira. Segundo Rocinaldo, a contratação de um consórcio significa que o governo não irá realizar concurso público para repor o quadro de servidores da Sejus. Os agentes penitenciários de carreira, que ingressaram por concurso, são apenas 65, a maioria já próxima da aposentadoria. Há outros 78 com função de agente penitenciário, mas que foram remanejado de outros órgãos da administração que foram extintos. “O último concurso para agente penitenciário foi realizado em 1996, portanto, há 19 anos”, disse o sindicalista.
Multas não pagas
O presidente do Sinspeam também disse que as quatro empresas terceirizadas que prestaram ou prestam serviços nos presídios já foram multadas pala Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mas a dívida nunca foi paga. “Tem mais de uma dezena de multas, por mortes e chacinas, rebeliões, fugas, entrada de material proibido, e nunca nenhuma dessas multas foi paga”, afirmou.
Em 2013, o Amazonas registrou a maior fuga em massa dos presídios brasileiros, com 176 detentos deixando a cadeia. O Instituto Penal Antônio Trindade, onde ocorreu a fuga, era administrada pela Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda.
Procurador quer informação
O procurador do Ministério Público de Contas do TCE, Carlos Alberto Almeida, com base nas informações e documentos publicados no AMAZONAS ATUAL convidou o secretário de Justiça e Direitos Humanos para prestar esclarecimentos a respeito da contratação do consórcio para gerir os presídios do Amazonas. O interesse do procurador pelo assunto se deve ao fato de ele ser o responsável pela análise, no âmbito do MPC, das contas do governador do Estado do exercício de 2014, quando foi realizada a licitação.
“Eu liguei para o secretário e ele se dispôs a vir ao Ministério Público na próxima terça-feira prestar esclarecimentos a respeito do contrato”, disse Almeida.
