Do ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Amazonas) instaurou procedimento preparatório para investigar o vereador Cipriano Fagner Marinho Garcia, conhecido como “Cipriano”, de Eirunepé, por suspeita de acumulação irregular do cargo de professor da rede estadual com o mandato parlamentar. A investigação também apura possíveis fraudes em registros de frequência, recebimento indevido de salário, e eventual dano ao erário.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, os documentos reunidos durante a investigação preliminar apontam situações consideradas incompatíveis. Em diversos dias, o vereador aparece simultaneamente em registros de frequência da Escola Estadual Francisca Mendes e em listas de presença de sessões da Câmara Municipal realizadas no mesmo período da manhã, apesar de exercer jornada de 40 horas como professor nos turnos matutino e vespertino.
O Ministério Público identificou sobreposição de registros em dezenas de datas entre fevereiro de 2025 e março de 2026. Segundo a análise, há dias em que o parlamentar consta como presente tanto na escola quanto na Câmara Municipal, situação que, conforme a portaria, pode caracterizar “sobreposição material de jornadas”, também descrita pelo órgão como possível caso de “funcionário fantasma”.
A investigação também aponta indícios de incompatibilidade envolvendo diárias de viagem. Em um dos casos, o vereador teria recebido diária para permanecer em Itamarati entre 9 e 17 de maio de 2025, mas aparece como presente em sessão presencial da Câmara de Eirunepé no dia 16 de maio. Em outro episódio, durante período de diárias para Manaus, também constaria presença em sessões do Legislativo municipal.
Além disso, o MP verificou períodos em que o parlamentar teria recebido diárias para permanecer fora de Eirunepé enquanto assinava folhas de frequência como professor da rede estadual. As inconsistências abrangem viagens para Manaus e Itamarati em diferentes períodos de 2025.
Segundo a Promotoria, caso as informações sejam confirmadas, os fatos poderão caracterizar ausência de compatibilidade de horários, fraude em registros de frequência, percepção indevida de remuneração pública e violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública.
A portaria informa ainda que, no período analisado, o vereador recebeu aproximadamente R$ 113,5 mil em remuneração como professor da rede estadual, valor calculado sem incluir diárias nem atualização monetária.
Com a conversão da notícia de fato em procedimento preparatório, o Ministério Público requisitou novos documentos à Câmara Municipal de Eirunepé e determinou o aprofundamento das diligências. Ao final da apuração, poderão ser adotadas medidas como instauração de inquérito civil, acordo de não persecução cível ou ajuizamento de ação por improbidade administrativa, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Procurado pelo ATUAL, Ciprino Garcia afirmou que a legislação brasileira permite a acumulação do mandato de vereador com o cargo de professor da rede pública, desde que haja compatibilidade de horários, conforme prevê o art. 38, inciso III, da Constituição Federal. Segundo ele, porém, atualmente está afastado das atividades de professor e exerce exclusivamente o mandato de vereador.
“Esclareço que, na condição de vereador, a legislação brasileira permite a acumulação do mandato eletivo com o cargo de professor da rede pública, desde que haja compatibilidade de horários, conforme dispõe o art. 38, inciso III, da Constituição Federal”, afirmou Ciprino.
“No meu caso, embora exista essa possibilidade legal, atualmente encontro-me afastado das atividades do cargo de professor da rede estadual, exercendo exclusivamente o mandato de vereador”, completou.
Ciprino afirmou ainda que sua situação funcional e o exercício do mandato vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça da comarca, há um considerável período, e que tudo está em conformidade com a legislação vigente e dentro da mais absoluta legalidade.
