MANAUS – O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) assumiu, nesta quarta-feira, 4, a presidência da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 900/19, que trata do Fundo Ambiental.
A MP autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar instituição financeira, sem licitação, para criar e gerir fundo privado com o objetivo de receber os recursos decorrentes de multa simples a ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Essas multas estão previstas na Lei nº 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas por atividades lesivas ao meio ambiente. A MP, uma vez aprovada, pretende destinar estes recursos para o custeio dos referidos serviços.
A comissão teve a primeira reunião nesta quarta, no Senado, quando foi instalada a comissão com os 26 membros, entre deputados federais e senadores, além de designado o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
