Por Levy Teles, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (27) precisou ser interrompida após tumulto durante reunião para votar proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com as provisões de aborto legal no Brasil.
Manifestantes feministas entraram no plenário da comissão e começaram a gritar palavras de ordem contra a PEC. “Criança não é mãe/Estuprador não é pai”, entoaram Uma deputada chegou a rezar a Ave Maria no meio da confusão.
Deputadas governistas se reuniram e chegaram a fazer um cordão em volta das manifestantes e acompanharam os gritos de “retira a PEC”. A proposta tem previsão de ser votada ainda nesta quarta-feira.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), pediu que a Polícia Legislativa Federal expulsasse os manifestantes. A sessão foi interrompida por cerca de uma hora até a retirada do grupo que protestava.
As dezenas de manifestantes estavam na Câmara para participar de um seminário sobre enfrentamento à violência política de gênero e de raça, organizado pela deputadas Daiana Santos (PCdoB-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ana Pimentel (PT-MG) e a ex-deputada Manuela d’Ávila.
Essa PEC é alvo de contestação de movimentos feministas. Texto publicado por nove organizações sociais argumenta que a proposição pode impedir a fertilização in vitro já que, no momento da implantação no útero após a fertilização, pode haver perda de embriões (em 2023, 110 mil embriões foram descartados nesse procedimento).
Entre outros argumentos, esse mesmo comunicado diz que a PEC acaba com as possibilidades de aborto legal, viola o direito de planejamento familiar, pode proibir pesquisas em embriões não implantados, impede o acesso a diagnósticos de pré-natal, impede acesso a técnicas de reprodução assistida, fortalece desigualdades raciais, viola direitos fundamentais.
A proposição foi protocolada em 2012 pelo deputado federal cassado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. “A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”, justificou Cunha à época. Hoje, o procedimento pode ser feito em caso de risco de morte à gestante, no caso de gravidez decorrida de um estupro ou caso o feto seja com anencefalia (má formação do cérebro).
Do lado oposicionista, parlamentares equiparam o aborto ao assassinato e defendem que a vida começa desde a concepção. “Dizem que não podemos trazer questões religiosas porque o Estado brasileiro é laico. Mas somos religiosos, sim, e a imensa maioria da população é conservadora”, diz Eli Borges (PL-TO), que presidiu a Frente Parlamentar Evangélica no primeiro semestre deste ano. “A busca aqui é exatamente a palavra assassinato mesmo. Aliás, eu vou deixar muito claro que desde os primórdios da criação que sangue de inocentes é buscado”.
Esse grupo chama a iniciativa de “PEC da Vida”, enquanto governistas dizem que é a “PEC do Estuprador”, já que mulheres não poderiam mais realizar a interrupção da gestação mesmo após terem sido estupradas.
Antes da confusão, dois assessores de deputados se desentenderam. Um assessor da deputada Samia Bomfim (PSOL-SP) diz ter sido agredido por assessor da liderança do PL. O caso foi parar na Delegacia de Polícia Legislativa (DEPOL).
O tema do aborto já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento. A Câmara acelerou a tramitação desse projeto de lei no plenário em uma votação que durou cinco segundos.
Após fortes críticas de movimentos populares e de organizações da sociedade civil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, criar uma comissão representativa para discutir o projeto e afirmou que essa proposição ficaria para o segundo semestre do ano. Até então, essa comissão não teve nenhum avanço.
