MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) defende a reativação do Icoti (Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal), órgão do Estado de assessoria aos municípios. Serafim disse que os técnicos do instituto podem orientar sobre aplicação de recursos federais de convênios com as prefeituras a fim de evitar a inadimplência dos municípios e o impedimento para novos convênios. O deputado fez a sugestão ao citar o caso de Itacoatiara que, segundo ele, está inadimplente devido a aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Sem críticas
“A prefeitura não vai poder assinar um único convênio nem receber recursos, uma vez que tem inadimplência quanto a prestação de contas. Inadimplente no encaminhamento de contas anuais e, também, com a aplicação mínima de recursos em educação. Eu não estou aqui criticar o prefeito (Antônio Peixoto, de Itacoatiara), mas para dizer da necessidade de ser recriado o órgão de assessoria aos prefeitos”, disse Serafim, na tribuna da ALE.
