Da Agência Senado
BRASÍLIA – Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (24), os senadores cobraram definição sobre o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Todos pediram do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, um encaminhamento definitivo, seja para levar o pedido a votação ou para arquivá-lo.
A denúncia de crime de responsabilidade contra Moraes foi apresentada na última sexta-feira (20) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento é assinado pessoalmente por ele, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU).
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) iniciou a discussão ao pedir que Pacheco encaminhe a tramitação do documento. Ele disse que o Senado está assistindo a um “sério impasse” entre os poderes Executivo e Judiciário, e que cabe aos senadores, como representantes eleitos da população, encontrarem uma solução.
“Não estamos entrando no mérito (da denúncia). (Mas) caberá cumprirmos esse rito, não só para darmos satisfação ao povo brasileiro, mas para cumprir um dever de mediação. Nós não podemos nos omitir”, disse ele.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também defendeu que a decisão seja analisada pelos senadores, destacando que o voto é o “alimento” do parlamento. Ele afirmou que o pedido é legítimo, pois a deposição de ministros do STF está prevista na Constituição, e que o Senado não pode “fugir” ao ser provocado sobre o tema.
“Não há clima para passar o impeachment, mas que se coloque isso em votação. A lei permite o impeachment de ministro do Supremo e só o Senado pode fazer isso. Se a sua assessoria julgar que os preceitos legais foram todos satisfeitos, traga (a matéria), porque nós precisamos votar”, disse.
Plínio também lembrou que Alexandre de Moraes já foi alvo de pedidos de impeachment anteriormente, um deles inclusive assinado por senadores como Eduardo Girão (Podemos-CE), que também se manifestou favoravelmente à votação. Girão disse que, na época do seu pedido, coletou apoios de cerca de três milhões de pessoas.
Ao contrário dos colegas, Girão discutiu o mérito da denúncia e afirmou que Moraes cometeu “abusos” que justificam o impeachment. “Nós temos apoio popular com relação a isso, e é importante para que se freiem certos abusos, certa escalada autoritária que a gente percebe hoje nos tribunais superiores”.
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) fez críticas semelhantes. Ele afirmou que o STF está “avançando aonde não deve” e também disse conhecer cidadãos que vivem “com medo” do tribunal.
“Esdrúxulo”
Por outro lado, senadores que se opõem à votação do pedido de impeachment classificaram-no como “inoportuno” e como uma tentativa de ameaçar as instituições do país. Um deles foi o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), que chamou o documento de “esdrúxulo” e pediu o seu arquivamento.
“Quanto mais rápido Vossa Excelência tomar essa decisão, será mais um problema que a gente ultrapassa e que sai da mídia”, declarou ele, dirigindo-se ao presidente Rodrigo Pacheco.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também defendeu o arquivamento imediato, destacando que o país tem “outras prioridades”. Ele argumentou que o pedido é inadequado, pois solicita a deposição do ministro com base em critérios que, segundo Randolfe, não têm suporte na lei.
“O pedido, ao que nos consta, é totalmente inadequado e fere o princípio básico elementar da separação dos poderes e do respeito às decisões judiciais, visto que é pautado em uma decisão judicial”, afirmou.
Já Humberto Costa (PT-PE) considerou a atitude de Bolsonaro “inaceitável” e conflitante com a normalidade institucional do país.
“Não pode um presidente da República que atua permanentemente para constituir conflitos em nosso país, que ameaça o Estado de Direito, querer promover o impeachment de um integrante do Supremo que tem defendido esse Estado de Direito, e que tem cumprido o seu dever”.
Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Flávio Arns (Podemos-PR) afirmaram ser necessário, neste momento, “defender a democracia”, e que essa atitude não é compatível com o andamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
