Da Rádio Senado
BRASÍLIA – Senadores e comissões permanentes do Senado apresentaram 121 propostas de emenda à Constituição (PECs) em 2019. Entre os temas dessas propostas estão: redução da maioridade penal (PEC 32/2019), mudança de datas das eleições (PEC 228/2019) e instituição do parlamentarismo (PEC 217/2019).
Também há uma proposta que torna imprescritível e inafiançável os crimes de feminicídio e estupro (PEC 75/2019), da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), e duas que tornam permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação): PECs 33/2019 e 65/2019. O relator é o senador Flávio Arns (Rede-PR).
Para uma PEC ser aceita para começar a ser analisada pelas comissões precisa da assinatura de 27 senadores. Neste ano, 53 apresentaram sugestões de emendas à Constituição. As propostas precisam ser votadas em dois turnos e aprovadas por no mínimo 49 senadores em ambas as votações no plenário.
