Da Agência Senado
BRASÍLIA – A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) disse em Plenário que o Brasil “está à beira da maior crise institucional que já o ameaçou ultimamente”. Para a parlamentar, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre aspectos da operação Lava Jato podem definir o Brasil como “um país da impunidade”.
Selma citou como exemplo a decisão da maioria do STF a favor de uma tese que pode levar a anulação de condenações da força-tarefa e o julgamento de processos que pedem a suspeição do então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Juíza Selma criticou ainda retrocessos na legislação de combate a corrupção e classificou como uma ‘aberração’ a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019).
“Quando você é juiz, promotor, delegado você se vê com as mãos amarradas por uma legislação que é feita para que as coisas não deem certo. Então, aí nós nos deparamos num momento pior ainda do que quando nós estávamos em atividade, que é essa Lei de Abuso de Autoridade, que está levando inúmeros juízes e promotores a tomarem decisões agora já em detrimento da prisão de pessoas culpadas, muitas violentos, muitas, enfim, que cometem crimes graves, simplesmente porque não querem sofrer acusação de crime”, disse.
A senadora também lamentou as declarações do ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot, que admitiu ter planejado matar o ministro Gilmar Mendes, do STF.
Juíza Selma classificou como “muito triste” a repercussão do fato nas redes sociais. “Não posso deixar de registrar aqui também o meu apelo para que a Suprema Corte ouça as vozes do povo, da Constituição, ouça a voz do povo, a voz do Ministério Público, a voz deste Brasil, que precisa mudar e se renovar, porque não é possível que você vá às redes sociais, depois de uma notícia dessas e veja a maioria das pessoas dizendo: ‘Ô, Janot, por que você não terminou de fazer o serviço?’ ‘Ô, Janot, você deveria ter feito’”, alertou.
