Do ATUAL, com Agência Senado
MANAUS – O senador Cleitinho (PL-MG) apresentou o projeto de lei (PL 6.138/2023) para proibir questões com viés ideológico nas provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), de concursos públicos e de vestibulares de universidades públicas.
Conforme propõe o senador, caso a medida não seja cumprida a banca examinadora ficará sujeita à penalidade de suspensão de até cinco anos na participação de concursos públicos e vestibulares de universidades públicas e multa, nos termos de regulamento.
Cleitinho defende na justificativa do projeto que que as avaliações devem buscar a imparcialidade, selecionando os candidatos pelo crivo técnico com a apresentação de múltiplas perspectivas, promovendo o “pensamento crítico, independentemente do viés ideológico dos examinadores”.
O senador lembra que na aplicação do último Enem, em novembro de 2023, a bancada do agronegócio e de oposição ao governo buscou anular questões por, segundo eles, apresentarem críticas ao setor com “cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico”. Na oportunidade, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que possui 347 congressistas, cobrou explicações do ministro da Educação, Camilo Santana.
A questão em referência tinha um texto que dizia que, no Cerrado, o “conhecimento local” está subordinado “à lógica do agronegócio” e o “capital impõe conhecimentos biotecnológicos” que trazem consequências negativas. O trecho em questão faz parte de um artigo que foi publicado na Revista de Geografia da Universidade Estadual de Goiás.
“A utilização dessas questões, a exemplo do que aconteceu no último Enem com relação a questões que criam uma imagem negativa do agronegócio, condiciona o que é ensinado nas escolas para os anos seguintes, o que coloca em risco todo o sistema educacional. Com efeito, é natural que as pessoas tenham suas ideologias e envolvimento na política, mas isso deve ficar fora do ambiente escolar e desses exames de seleção pública, sob pena de que se naturalize a aceitação como fato daquilo que é apenas uma opinião política”, afirma o senador.
