Por João Gabriel e Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – Após reunião entre os líderes do Senado na manhã desta quinta-feira (30), o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que foi recusada a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que as comissões mistas para apreciação de medidas provisórias tivessem três deputados para cada senador.
Segundo Pacheco, a ideia é que as comissões mistas para se debruçar sobre as MPs apresentadas pelo governo Lula sejam instaladas já na próxima semana.
“Nenhum líder apoiou essa ideia. Então não é possível de nossa parte concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, à exceção é a comissão mista de orçamento”, afirmou.
“Esse ponto específico eu creio que seja um ponto de difícil construção e de acordo. O Senado não concorda com essa alteração que desequilibra o bicameralismo”, completou.
Já a proposta de Lira para estabelecer um limite de tempo em cada etapa da apreciação das MPs – comissão mista, Câmara e Senado – é vista com bons olhos pelos senadores, que já reivindicavam essa alteração. “É algo que nós podemos construir, porque é o nosso pensamento também, ter uma delimitação de prazo nessas instâncias”, afirmou.
Pacheco disse que aguarda a indicação dos partidos para composição das comissões mistas que vão apreciar as MPs enviadas pelo governo Lula. Caso não haja indicação, estes membros serão designados.
Assim, “a ideia” é que elas sejam instaladas já na semana que vem. “Faremos no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas”, afirmou.
Segundo ele, a conversão de algumas medidas provisórias em projetos de lei depende do governo. Pacheco, porém, afirmou que as matérias irão avançar independente do formato. “Esse é o caminho da Constituição”.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a medida provisória que alterou o Carf é uma das prioridades, pois ajuda a criar a estrutura econômica necessária para o funcionamento do novo arcabouço fiscal.
“Continuamos prontos para instalar quatro comissões mistas”, disse Randolfe, dando a entender que pelo menos parte das demais MPs podem ser convertidas em projetos de lei.
As quatro seriam a reestruturação dos ministérios, a do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida e a do Carf.
“O governo tem como alternativa em discussão tanto com a Câmara quanto com o Senado que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projeto de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“O governo estimula essa construção conjunta para que ninguém saia derrotado. Não tem derrotado, não tem quem foi beneficiado, não beneficiado. Nós vamos instalar as comissões mistas, o líder do governo no Congresso está trabalhando nisso”, completou.
O principal ponto de desacordo com a proposta de Lira é a proporção de ter três deputados para cada senador nas comissões mistas. A ideia foi apresentada a Pacheco em uma reunião entre os dois na última terça-feira (28).
“Uma coisa que eu gostaria de ressaltar é que, nas comissões mistas, a paridade de 12 senadores e 12 deputados existe há mais de duas décadas”, disse o presidente do Senado, após o encontro.
Ele afirmou ainda que a paridade é “não é quantitativa, mas sim qualitativa, com peso igual entre as duas Casas” e destacou que o Senado “quer que o acordo obedeça estritamente a Constituição Federal”.
Em meio ao impasse entre as duas Casas, sete MPs estão paradas no Congresso há mais de 50 dias.
O rito de apreciação das medidas provisórias foi alterado provisoriamente em 2020, com a redução das atividades no Congresso em meio à pandemia de Covid.
Durante este período, as comissões mistas foram suspensas e as medidas começavam sendo apreciadas pela Câmara e depois passavam para o Senado. Com isso, Lira passou a controlar o ritmo de tramitação e a indicação dos relatores.
Como todo esse rito, por lei, tem 120 dias para acontecer, senadores reclamavam que, na prática, os deputados gastavam quase todo este tempo para deliberar sobre as MPs e deixavam uma janela pequena para a segunda Casa trabalhar.
Em fevereiro deste ano, com o início do novo período legislativo, Pacheco definiu o retorno das comissões mistas para debate das medidas, como prevê a Constituição. A mudança, no entanto, não agradou Lira e deputados federais do centrão.
O presidente da Câmara se recusou a assinar a decisão junto com o presidente do Senado e ainda afirmou, na sexta-feira (24), que as comissões mistas não andariam nem “um milímetro”. Depois, recuou e, na última segunda-feira (27), levou ao Senado a proposta de aumentar o número de deputados federais e reduzir o de senadores e, também, estipular prazos de tempo para cada etapa da apreciação dos temas.
Enquanto isso, o governo Lula se mobiliza para conseguir aprovar as MPs apresentadas até agora.
Há especial atenção àquelas apresentadas ainda nos primeiros dias de 2023 e que precisam ser apreciadas em 120 dias para não caducar.
O Planalto irá definir quais MPs apresentadas pelo governo Lula são prioritárias. Elas podem, se não houver acordo, ser analisadas em comissão mista no rito previsto pela Constituição, como era antes da pandemia.
Algumas medidas podem ser reenviadas ao Congresso por meio de projetos de lei para tramitar em caráter de urgência. Assessores do governo já alertaram, no entanto, que ao menos quatro delas não poderiam seguir esse trâmite – como as dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, e a que criou ministérios.
Outras MPs, como a que retomou o Programa de Aquisição de Alimentos, também estão sendo avaliados.
