Por Thiago Gonçalves, do ATUAL
MANAUS – Culpar apenas o eleitor pelo desempenho do Legislativo é um erro. O desenho do sistema eleitoral ofusca as disputas para a Câmara, o Senado e as assembleias e o eleitor chega às urnas sem entender o que faz um parlamentar e como funciona a divisão das vagas, afirmam analistas políticos
Essa desorientação é influenciada pelas eleições para o Executivo e para o Legislativo que ocorrem juntas, mas a campanha para presidente e governador domina o debate e a atenção do eleitorado. Ou seja, o eleitor escolhe às cegas seu representante nos parlamentos.
Para Paulo Niccoli Ramirez, professor da Fesp-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), o eleitor tem só parte da responsabilidade. “É corriqueiro a gente culpabilizar o eleitor, mas o eleitor tem metade da responsabilidade sobre a escolha dos seus candidatos eleitos ao Legislativo. Isso porque também a própria estrutura política, a classe política, fazem algo que não é muito saudável para a democracia, que é a coincidência entre as eleições legislativas e executivas”, explica.
Paulo Niccoli diz que a mídia e as redes sociais também dão mais foco à disputa pela Presidência e pelos governos. Isso, segundo ele, despolitiza a eleição legislativa.
O professor afirma que a classe política não quer mudar isso. “A atual elite política não tem o menor interesse de fazer essa alteração, porque isso os beneficia, ou seja, ações de última hora, relações de clientelismo com certas regiões, com alguns eleitores, acabam garantindo um número relativo baixo de votos para o Legislativo, em relação ao que é para um governador ou um presidente”.
Segundo Ramirez, esse formato não é casual. “Isso foi feito de uma maneira proposital, exatamente para facilitar a reprodução e renovação de determinadas elites, geralmente com amplo poder aquisitivo, que dominam determinadas regiões, terras, porque são fazendeiros, porque são empresários”.
O cientista político Helso do Carmo Ribeiro Filho concorda. Ele alerta sobre a proposta de unir todas as eleições, de presidente a vereador. “Imagina se, para governador e para deputado estadual, federal, isso já é ignorado, se juntar tudo a gente vai misturar primeiro buraco de rua com ações internacionais e a gente vai deixar os vereadores na rabeta valendo quase nada”.
Legislativo desconhecido
O pesquisador e analista político Afrânio Soares diz que o problema vai além de “escolher mal”. “O eleitor escolhe sem clareza sobre o papel do Legislativo. Existe uma cultura política fortemente presidencialista e executivista no Brasil. A atenção pública se concentra quase totalmente no prefeito, no governador e no presidente, encarados como os ‘provedores’ de obras e serviços”.
Afrânio Soares diz que o Legislativo não é visto como deveria. “O Legislativo costuma ser visto como um apêndice ou como uma arena de disputa abstrata, e não como o poder que de fato autoriza leis, fiscaliza gastos e define os rumos da governabilidade”.
O efeito desse entendimento, segundo Afrânio Soares, é um voto reativo. Esse voto é pautado por assistencialismo, afinidade pessoal ou visibilidade nas redes sociais. Depois vem a frustração com o mandato do representante parlamentar.
Desvio de responsabilidade
Paulo Ramirez faz diagnóstico parecido. “O eleitor comum não tem muita consciência do que faz o Legislativo, ou seja, os deputados estaduais, federais, senadores. A culpa geralmente é direcionada ao presidente e até mesmo eu incluiria nisso a questão dos governadores”.
A confusão alcança o próprio Executivo, diz o professor. “O eleitor acaba se esquecendo que, por exemplo, questões que envolvem saúde e segurança pública estão nas mãos principalmente dos governadores, mas a culpabilidade é sempre lançada ao presidente”.
Ramirez cita o efeito disso na memória do eleitor. Ele afirma que pesquisas mostram que de 50% a 60% do eleitorado, conforme o estado, não lembra em quem votou para deputado federal ou estadual.
Política personalista
Paulo Ramirez diz que o eleitor olha mais para a pessoa do que para a legenda. “O eleitorado também não olha tanto os partidos, mas sim a figura pessoal, o fenômeno do personalismo. O indivíduo político está acima do partido, no final das contas, então isso prejudica o processo eleitoral do Legislativo”, afirma.
Segundo ele, a classe política também não ajuda a criar identificação com partidos. Quando ela existe, aparece nas bancadas ligadas a nichos eleitorais, como a da bala e a evangélica.
“Muitos políticos estão em campanha de forma permanente para atender um interesse muito específico do seu grupo político, dos seus eleitores, mas não de toda a sociedade em que ele está inserido”, diz o professor.
Afrânio Soares corrobora a análise. Ele diz que na maioria das vezes o eleitor não sabe sobre as atribuições do Legislativo. “O processo orçamentário (como a aprovação da LOA, da LDO e a destinação das emendas parlamentares) é percebido pela população como algo distante e burocrático”, diz o analista.
No caso municipal, o eleitor não liga os problemas do bairro às decisões do Legislativo. “O eleitor raras vezes associa o estado do posto de saúde do seu bairro, ou a falta de infraestrutura na sua cidade às emendas e às decisões orçamentárias tomadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ou no Congresso Nacional”, diz Soares.
Conforme o analista, o orçamento impositivo e as emendas de bancada deram aos parlamentares poder direto sobre bilhões de reais. Sem entender isso, o cidadão deixa de cobrar quem decide os investimentos.
Sistema proporcional confuso
O Brasil usa dois sistemas eleitorais, explica Helso Ribeiro Filho. “O majoritário, que nós elegemos nessa eleição, no caso, presidente e vice, governador e vice, e senadores e senadoras. E o proporcional que é o deputado estadual e o federal”.
É no proporcional que está a dificuldade, segundo ele.
“Esse sistema proporcional, é difícil as pessoas entenderem que ele é preenchido não pela pessoa, e sim pelo voto que o partido tem, que o partido representa. É difícil que as pessoas entendam o que é o quociente eleitoral. O número de votos válidos, dividido pelo número de vagas em disputa. E isso faz com que a população se desencante”, afirma.
O professor, que diz dar aulas há 36 anos, encontra o desconhecimento até entre universitários. “Eu falo com alunos universitários que desconhecem o sistema proporcional. Eles não sabem exatamente como é que é preenchida uma vaga, o que são as sobras, o que é o quociente partidário. Então, isso acaba personificando muito as eleições”.
Soares cita que o voto no deputado é, antes de tudo, um voto na legenda. “Muitos ignoram que o voto no deputado é, em primeiro lugar, um voto no partido/federação, o que faz com que seu voto ajude a eleger nomes com ideologias ou históricos com os quais o eleitor nem sempre concorda”.
Ele explica o efeito disso sobre a confiança no processo. “Quando um candidato com expressiva votação fica de fora porque seu partido não atingiu o quociente, ou quando um candidato com poucos votos é eleito puxado pelos votos da legenda (‘puxadores de voto’), surge a sensação de injustiça ou fraude”.
Paulo Niccoli Ramirez lembra que o coeficiente eleitoral está em vigor apesar da reforma política. Por causa dele, nem sempre quem tem mais votos fica com a vaga. A cadeira pode ficar com o candidato de menos votos se o partido dele teve boa votação.
Ele acrescenta que o voto não é distrital, o que enfraquece o vínculo entre eleitor e candidato. “Tem gente que mora perto do mar, mas pode votar em alguém que seja do interior do estado, então não tem esse vínculo de identificação com o eleitor”.
Para Nicolli Ramirez, o resultado é um Legislativo distante das necessidades da sociedade. “O Legislativo, que deveria ser a casa do povo, acaba sendo uma casa de estranhos ao povo, e esse é o grande dilema que hoje a gente passa na democracia brasileira”.
Helso Ribeiro Filho concorda e diz que esse quadro fragiliza o regime. “Isso acaba fazendo com que a nossa democracia representativa fique capenga, fique com falhas”.
Celebridades e candidatos cômicos
Afrânio Soares diz que nomes conhecidos largam em vantagem. “Figuras públicas, artistas, influenciadores ou personagens cômicos partem com uma vantagem gigantesca: o reconhecimento de nome. Em campanhas curtas e com eleitores desinteressados por propostas complexas, a familiaridade é um atalho cognitivo poderoso”, avalia.
Para o pesquisador, o voto nesses candidatos muitas vezes não passa pela análise de propostas.
“O eleitor que não tem o hábito de checar histórico de atuação, propostas ou alinhamento ideológico tende a votar por afinidade emocional, simpatia ou como forma de protesto. A figura cômica ou celebridade passa a ideia de ‘autenticidade’ ou ‘antissistema’, mas, uma vez eleita, precisa lidar com comissões técnicas, relatórios e negociações orçamentárias complexas — atribuições para as quais nem sempre possui preparo”.
Helso Ribeiro descreve o mesmo comportamento. “A pessoa vota no cara porque ele é bonitinho, porque ele é um influencer, porque ele joga bola bem, porque ele reza o Pai Nosso, enfim. E não quer saber muito da proposta e do partido que ele está inserido”.
Niccoli Ramirez ressalta que a fama sozinha não garante voto. Ele lembra que já houve campanhas de artistas e jogadores que não decolaram. O que pesa é o vínculo com o eleitor, principalmente nas redes.
“Se essa personalidade conseguir focar no nicho do eleitorado específico, de repente enaltecendo a extrema-direita, discursos radicais, religiosos, a bancada da bala, ou pautas progressistas também. Mas, desde que esteja nas redes, esse tipo de celebridade tem uma tendência de ser eleita”, firma.
Mesmo derrotadas, as celebridades podem ajudar a eleger outros candidatos, diz o professor. “Esses candidatos, ainda que derrotados, acabam atraindo votos suficientes, muitas vezes para que os partidos alcancem um determinado número e porcentagem de votos para conseguir colocar outros nomes que sequer seriam eleitos”.
Helso Ribeiro Filho defende mais cidadania e esclarecimento. Ele reconhece que isso não é simples. “A solução para esses problemas é o exercício da cidadania, que não é fácil. As pessoas estão correndo atrás da sua sobrevivência. E, para isso, é necessário muito esclarecimento. Enquanto houver pessoas na dependência econômica, isso tende a se perpetuar”.
Niccoli Ramirez defende mudanças no próprio Legislativo. “É preciso repensar uma reforma do Legislativo com a intenção de que haja maior representatividade, e nessa representatividade, de fato, uma proporcionalidade aos interesses e à diversidade de cada um dos estados e da sociedade brasileira”.
