Da Redação, com informações da Secom
MANAUS – O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o projeto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4805/2019, que adéqua a Lei de Informática às exigência da OMC (Organização Mundial do Comércio). O texto aprovado, no entanto, mantém a competitividade do polo de bens de informática da Zona Franca de Manaus.
Agora, o projeto com a nova redação retorna à Câmara dos Deputados, com a expectativa de que seja votado já na próxima semana.
“Vencemos as duas primeiras batalhas, nas comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência e Tecnologia, agora é aprovar o PL na Câmara. Quero destacar o trabalho dos senadores Omar Aziz e Plínio Valério, que foram incansáveis nas negociações necessárias à construção do novo texto do Projeto de Lei, com fabricantes e o próprio governo federal”, disse o vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, que acompanhou as discussões e votações em Brasília.
Almeida chegou a Brasília na madrugada de terça-feira, 10, para acompanhar as negociação com fabricantes de informática instalados em Manaus e fora da ZFM.
Com o senador Omar, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Carlos Almeida participou da votação do PL substitutivo, baseado no relatório do senador Plínio Valério na Comissão de Ciência e Tecnologia. Para ganhar tempo, Omar usou a estratégia da votação em sessão conjunta da CAE com a CCT.
Pela nova redação, os fabricantes de bens de informática devem cumprir o mínimo de 60% do PPB (Processo Produtivo Básico), ou seja, além das etapas produtivas obrigatórias, utilizar o percentual mínimo de insumos que devem adquirir no mercado brasileiro.
Dessa forma, avalia o senador Omar, a alteração no PL atende não só a Zona Franca, mas também a política do governo federal de fortalecer a indústria nacional. “Trabalhamos em várias mãos e conseguimos nosso objetivo. Com a aprovação no Senado, a Zona Franca ganha um fôlego”, afirmou o senador.
Também no plenário, logo após a votação, o senador Eduardo Braga destacou a importância dos ajustes no Projeto Lei não apenas para a Zona Franca, mas para o País. “Quero agradecer aos senadores, que compreenderam a urgência da nova lei para o país, e a importância de se preservar a Zona Franca”, disse.
Próximo desafio
Na Câmara, informou Carlos Almeida, a votação deverá acontecer ainda na próxima semana. “Além do trabalho que os deputados do Amazonas estão fazendo, o governo federal tem prazo para sancionar a nova Lei de Informática, dada a exigência feita pela Organização Mundial do Comércio”, disse o vice-governador.
Em encontro com o senador Omar e o vice-governador, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que coloca a matéria para votação na próxima terça-feira, 17.
Mantendo a competitividade da Zona Franca, a expectativa do Estado é que novos investimentos aportem no polo de bens de informática em Manaus a partir de 2020. Neste ano, até agosto, o segmento faturou R$ 14 bilhões.
OMC reconhece ZFM
Após denúncia feita pela União Européia e o Japão, a OMC deu prazo até o final deste ano para que o Brasil reveja a política de incentivo fiscal destinada aos fabricantes de informática.
Isso porque os incentivos geram uma concorrência desleal sem uma justificativa que não seja meramente as de mercado.
Nessa análise, a OMC reconhece apenas os incentivos concedidos na ZFM, porque são voltados ao desenvolvimento regional, a partir do setor industrial.
