MANAUS – A Semasdh (Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos), comandada pela primeira-dama do município, Goreth Garcia Ribeiro, abandonou o diálogo com os assistentes sociais, em greve desde o dia 14 de abril, e recorreu à Justiça para suspender o movimento paredista. Nesta quinta-feira, 30, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa concedeu liminar determinando a suspensão da greve e aplicação de multa diária de R$ 20 mil a ser paga pelo Saseam (Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Amazonas) e pelos grevistas em caso de descumprimento.
Ari Moutinho tem uma filha na administração municipal, a diretora-presidente da Fundação Municipal de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, Martha Moutinho da Costa Cruz. O cargo tem status de secretário.
No pedido de liminar, a Procuradoria Geral do Município, que ajuizou a ação, argumentou que a paralisação dos servidores estava prejudicando o atendimento de crianças e adolescentes no serviço de acolhimento feito na Unidade do Serviço de Acolhimento Institucional Criança e Adolescente Sob Medida Protetiva, e das famílias atendidas nos Centros de Referências em Assistência Social e Direitos Humanos, Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Serviço de Acolhimento Institucional (SAI), Centro de Atendimento a População em Situação de Rua.
Outro argumento apresentados pela Procuradoria Geral do Município foi o da essencialidade dos serviços de assistência social. Segundo a PGM, a ausência desses serviços “traz grandes prejuízos à população de difícil reparação, por tratar-se da saúde e dignidade da pessoa carente”. A procuradoria disse, ainda, que o Saseam deixou de cumprir requisitos legais para declarar a greve, como não ter apresentado um plano de funcionamento e atendimento ao público durante o período de paralisação, mantendo o mínimo de 30% dos servidores trabalhando.
O desembargador acatou o pedido e ainda disse que “embora os servidores públicos sejam titulares do direito de greve, não se apresenta razoável que esta garantia se sobreponha ao interesse público, em especial o direito da sociedade ao acesso à assistência social”. O desembargador, que atuava no plantão, deixou para o relator da ação a decisão sobre os descontos da remuneração dos dias parados dos profissionais que aderiram à greve.
Sindicato contesta
A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais, Simone Lisboa, disse, na manhã desta sexta-feira, que a entidade ainda não foi notificada a respeito da decisão de Ari Moutinho e que a categoria vai se reunir na tarde de hoje para discutir o tema, mas contestou informações divulgadas pela Prefeitura de Manaus, como o não cumprimento do percentual mínimo de trabalhadores atuando durante a greve e a abertura de diálogo com o movimento.
“Não é verdade que não estamos cumprindo a exigência legal de manter 30% dos profissionais trabalhando”, disse. Sobre o diálogo com o município, a presidente do Saseam afirma que a entidade tem buscado, mas não consegue ser ouvido nem pela Semasdh e nem pelo prefeito Arthur Virgílio Neto.
Histórico
No dia 1° de Maio de 2014, Dia do Trabalho, os servidores da Semasdh fizeram uma manifestação em frente ao prédio onde reside o prefeito Arthur Virgílio Neto, na Ponta Negra. Na ocasião, conseguiram agendar uma reunião para o dia seguinte. Nessa reunião, foi iniciado o diálogo com o município, mas o Saseam afirma que apenas um dos pontos do acordo foi efetivamente cumprido: o pagamento de uma gratificação de R$ 600 para equipes técnicas até a aprovação de um Plano de Carreira. Até não há sequer proposta do PCCS prometido pelo município.
Outro ponto da pauta de reivindicações foi a instalação de uma mesa de negociação. A presidente do sindicato afirma que ela foi instalada, mas as decisões tomadas pela mesa não são efetivadas. “Nós não temos a intenção de permanecermos em greve, mas queremos que o diálogo se concretize. Não adianta ouvir as nossas reivindicações e não executar o que foi acertado”.
Neste ano, os assistentes sociais tentam abrir o diálogo desde janeiro, quando protocolaram ofício na Semasdh solicitando audiência com a secretária, mas não conseguiram nenhuma audiência. A falta de diálogo resultou na greve.
Na última quarta-feira, os grevistas ocuparam a ante-sala do gabinete do prefeito, na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona oeste, para uma reunião agendada pelo líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Elias Emanuel. A reunião seria com o prefeito, mas o encontro foi adiado.
“Nós fomos recebidos pelo secretário Márcio Noronha (Casa Civil), pelo vereador Elias Emanuel e por um procurador da PGM, que marcaram uma reunião para a próxima segunda-feira, às 11h”, disse Simone Lisboa.
A sindicalista afirma que os assistentes sociais estão cobrando apenas a regulamentação da profissão e a definição legal do quantitativo de assistentes sociais necessários para o atendimento à população. Essas medidas deveriam vir com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social, que até agora não há sequer diálogo com a categoria para a formação de uma proposta a ser enviada à Câmara Municipal.
