Da Redação
MANAUS – É praticamente impossível fiscalizar o transporte fluvial de passageiros em trajetos mistos sem o apoio das agências federais, por conta da esfera de atuação de cada uma, diz o diretor-presidente em exercício da Arsepam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas), Heraldo Correa.
Na manhã desta sexta-feira, 8, uma embarcação que voltava de Santarém (PA) com excesso de passageiros foi flagrada pelos fiscais da Arsepam, com o apoio da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde).
A competência de autuar embarcações que saem da capital para outros estados é da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). No entanto, a denúncia foi averiguada pela agência reguladora estadual por conta das possíveis escalas realizadas em municípios como Itacoatiara e Parintins.
“Se essa embarcação estivesse sob a nossa jurisdição, só poderia transportar até 150 passageiros, ou seja, 100 a menos, conforme a situação que encontramos hoje. É um absurdo recebermos essa quantidade de pessoas em plena pandemia e não podermos autuar os responsáveis. Por isso vamos encaminhar um ofício à Antaq, que já recebeu as informações necessárias para tomar as devidas providências”, disse Heraldo Corrêa.
Conforme o Decreto Estadual nº 42.234, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, a fiscalização do serviço de transporte intermunicipal de passageiros deve garantir a observância das normas sanitárias, em especial quanto à capacidade máxima de passageiros, que em âmbito intermunicipal é de 40%, para as embarcações de grande porte, e de 60%, para as de médio e pequeno porte.
Denúncias ou informações podem ser encaminhadas por vídeos e fotos à Ouvidoria da Arsepam através do Whatsapp (92) 98408-1799, disponível 24h.
