A livre expressão é a primeira condição para uma sociedade politicamente aberta e segura. Como a sociedade poderá se defender de regimes tirânicos ou corrompidos sem liberdade de expressão, inclusive organizada? Em regimes ditatoriais, os quais não permitem opções decorrentes de escolhas livres, não existe ambiente favorável à proteção dos direitos fundamentais, da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
Valores humanos e práticas cívicas democráticas são frutos da convivência social livre e segura, principalmente quando orientada à afirmação da dignidade humana e à formação da consciência de que todos são responsáveis pelo cumprimento de deveres e usufruto de direitos. Não é formar para exercício de privilégios, mas para o de direitos e deveres. Atitudes cidadãs e de abertura política não são imediatas. Elas são fruto do amadurecimento que nasce da capacidade de coexistir, respeitando a legitimidade do conflito, da aceitação da divergência política e ideológica.
Uma sociedade de perspectiva democrática somente é segura quando gestada no respeito aos direitos fundamentais e às minorias democráticas. São inadmissíveis práticas que cheguem a constranger, discriminar ou violentar pessoas por questões de crença, de origem, de cor de pele, de orientação sexual, dentre outras. Tais condutas configuram machismo, racismo, homofobia, heterofobia, e outros inúmeros tipos de neofascismos, que fomentam o ódio ideológico contra pessoas, grupos, credos, segmentos sociais etc.
É no exercício da liberdade de expressão que se realiza a participação na vida sociopolítica, interagindo com os segmentos organizados e as instituições sociais. Não há espaço pra essa dinâmica numa sociedade de censura à liberdade de opinião, de reunião, de associação e de organização. Há pouco mais de um quarto de século o país sofreu, de forma dolorosa, os efeitos de um regime de força e de censura autoritária. A história degenera-se ao priorizar tão somente a narrativa dos “feitos heroicos” da oficialidade. O próprio discernimento e a racionalidade são abalados, decaindo-se em delírios em prol de ditadores.
A sociedade politicamente fechada é mentalmente limitada e, por vezes, adoecida, uma vez que tem o discernimento reduzido ou mesmo comprometido. Não avança para a possibilidade da convivência digna com o diferente. E vive de ciclos reprodutivos de dogmas obscurantistas impostos pela rotina do poder tirano. É a ritualística da ditadura do pensamento único. Os veículos de comunicação de massa são controlados pelo patrimonialismo e a linguagem aceita é apenas aquela manipulada em prol do jogo político-eleitoreiro e das irracionais disputas pelo poder. Não existe liberdade de expressão muito menos liberdade de imprensa. Não se pode questionar a qualidade de vida, da educação, da saúde, da segurança pública, da previdência social… Em regimes assim, a corrupção e o terror acontecem e, pior, ninguém pode se opor – é proibido.
Nos tempos atuais, no cenário de formal liberdade econômica e política, o proibido é pensar diferente, expressar diferente, viver diferente, consumir diferente da “receitinha” ditada pelo mercado e sua apelativa lavagem cerebral, imposta pela massificada propaganda de futilidades de consumo, convertidas em necessidades e depois em símbolos de status e de poder, fomentando uma cultura de consumismo e de apologia ao “lixo simbólico”.
Ariano Suassuna tinha razão quando da crítica à qualidade dos produtos culturais que vêm sendo difundidos, sobretudo na grande mídia, como se houvesse sido firmado um pacto geral para idiotizar as pessoas, manipulando-as como meras peças úteis na gigantesca máquina do consumismo entorpecedor. Está em avançado estado de hegemonização a cultura global do “lixo simbólico”. Espécie de civilização do “nada”. A era do “fim do futuro”, nas palavras de Zygmunt Bauman.
A vitória do modelo que converteu os humanos em “cobaias de laboratório”, a serviço da economia de mercado globalizada, encontrou solo fértil num tempo de mediocridade da política. Não é à toa que somente vingam caricaturas de homens públicos, jagunços em prol dos que os patrocinam e lhes compram os mandatos e as carreiras. Párias despudorados que ainda enriquecem às custas dos que sustentam o país, dispondo de modo particular dos recursos que deveriam estar à disposição para servir a todos. Não hesitam em transacionar o interesse público, dentre outras tantas aberrações, muitas vezes até mesmo encobertas sob o manto de certa “legalidade”. Um modelo cleptocrático para os poderosos, desde a compra de votos e de mandatos, mas espoliativo e repressivo para os que trabalham honesta e arduamente.
Esse viciado modelo dá suporte à globalização do lixo simbólico, difundido mundialmente via internet e redes sociais, além dos meios tradicionais de comunicação de massa. Os efeitos destrutivos desse modelo se fazem sentir no meio ambiente (vício, poluição, lixo e desperdício), na desorganização da sociedade civil, no persistente naniquismo ético, na qualidade de vida das pessoas e nas perspectivas de convivência livre e justa da sociedade. É muito difícil preservar a liberdade de expressão e a segurança pública frente à avalanche de lixo simbólico e de viciação humana a serviço do consumismo insustentável, do ódio ideológico, do preconceito, da desarticulação da vida cívica e do abuso do poder econômico e político.
Por essas razões, apesar das diferenças e dos riscos, é no regime de liberdade de expressão e de organização econômica, política e social que se pode amadurecer na busca do desenvolvimento humano, socieconômico e cívico. Nessa perspectiva, é imprescindível que o “lixo simbólico” não entorpeça nossa capacidade de questionar a qualidade do que nos oferece o mercado e a cultura de massa, bem como de discernir lucidamente sobre a qualidade da educação, da saúde, da assistência, da segurança pública e outros serviços que são disponibilizados aos cidadãos. Deve-se ainda verificar claramente a emprego dos recursos públicos e a distribuição de renda como aspectos sinalizadores da justiça social e da promoção da dignidade humana. Em suma, a transparência e a liberdade de expressão são condições essenciais para uma sociedade segura e de orientação democrática.
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