Da Redação
MANAUS – Em representação ao TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), a Secex (Secretaria Geral de Controle Externo) pediu que a Defensoria Pública não nomeie os novos candidatos aprovados no concurso público de 2018 enquanto os gastos com pessoal do governo estiverem acima do limite, segundo publicação no diário oficial do Tribunal de quarta-feira, 5.
No pedido de medida cautelar, a Secex pede que o defensor-geral, Rafael Barbosa, se abstenha de nomear os aprovados para o cargo de defensor público – 4ª Classe, decorrente do Edital nº 001/2017. Desde dezembro de 2017, o Poder Executivo do Amazonas está acima do limite de gastos com pessoal, diz a secretaria.
Segundo a publicação, ainda em abril deste ano foi emitido um alerta pelo TCE ao governo referente ao extrapolamento do limite de gastos (49%), publicado no D.O. E/TCE nº 2050, em 10/05/2019.
Em parecer, o relator Érico Xavier Silva não concedeu a suspensão das nomeações no momento e solicitou notificação ao defensor Rafael Barbosa, para que apresente documentos e/ou justificativas sobre as alegações da Secex, para que possa dar parecer final.
Em nota, a Defensoria Pública informou que não irá se manifestar sobre o assunto.
Veja a representação na íntegra:
