Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas) abriu um processo sancionatório para investigar se a empresa MCA Construtora Eireli descumpriu contrato no valor de R$ 8 milhões para construção de um presídio no município de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus).
A portaria nº 023/2020, publicada no diário oficial eletrônico do estado da última sexta-feira, 5, informa que a construtora iniciou as obras para construção de uma cadeia pública no município em 2018, mas até o momento não concluiu os serviços.
De acordo com o Parecer Técnico 20/2020, elaborado pela Seinfra (Secretaria de Infraestrutura do Amazonas), a obra começou em 10 de março de 2018, mas até a presente data não foi concluída, mesmo após a celebração de quatro termos aditivos de prorrogação de prazo ao Termo de Contrato de Obras e Serviços de Engenharia nº 002/2018-SEAP.
O valor do contrato é de R$ 7,98 milhões, e até o momento a construtora recebeu R$ 2,07 milhões, segundo a Seap.
Na atual gestão, a secretaria informa que foram concedidos três aditivos de prazo, o primeiro de 150 dias e os outros dois de 180 dias. A obra deveria ter sido concluída em 210 dias, e entregue em setembro de 2018.
Na portaria, a Seap sugere que a empresa suspendeu os serviços por atrasos no pagamento de faturas da obra. Diz a portaria que, embora os processos de pagamentos sejam complexos e exijam maior tempo até que sejam concluídos, pois envolvem trâmites entre a Seinfra, Seap e a Caixa Econômica Federal, e ainda o deslocamento de técnicos para Tefé, a demora não é justificativa plausível para os constantes atrasos e paralisações na execução do serviço.
“A contratada deveria dar continuidade à execução da obra, independentemente da demora na tramitação dos processos de pagamento, evoluindo o percentual físico e concomitantemente (simultaneamente) solicitando o pagamento de tais serviços, em vez de aguardar o pagamento da medição para só então fazê-lo, contribuindo diretamente para o demasiado atraso no cronograma de execução”, afirma a pasta na portaria.
De acordo com a publicação, somente após receber duas notificações, nos dias 05/07/2019 e 12/02/2020, a contratada prosseguiu com a execução da obra.
Questionada pelo ATUAL sobre a continuidade do contrato apesar da demora pela empresa em concluir a obra, a Seap informa que conforme pareceres emitidos pela Seinfra, órgão responsável pelo acompanhamento e emissão de parecer de prorrogação de prazo, foi observada a necessidade de aditivo devido às condições climáticas da região, dificuldade de acesso e liberação de licença ambiental da obra.
A pasta informa ainda que o projeto passou por uma revisão, por se tratar de remanescente de obra, construção que se encontrava paralisada desde 2012, de convênio federal firmado em 2008.
A reportagem do ATUAL tentou contato com a MCA Construtora Eireli, sem sucesso.
Veja a publicação completa no DOE:
