Por André Richter, da Agência Brasil
BRASÍLIA – Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais de 800 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025. Os dados ainda podem sofrer atualizações.
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim a ordem democrática.
Núcleos
Com a finalização do julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou 29 à prisão nos quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos. Os acusados pertencem aos núcleos 1,2,3 e 4.
O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas.
Até o momento, somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.
As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para julgar os quatro núcleos, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.
O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
Quem são os condenados
Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.
Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.
Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.
Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e seis meses de prisão.
- Foragidos
- Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena.
- O pedido de extradição já está em tramitação. Em função da condenação, Ramagem perdeu o mandato de parlamentar.
- Ainda estão foragidos na Argentina cerca de 60 condenados pelos atos golpistas. Eles romperem a tornozeleira eletrônica e também são alvo de pedidos de extradição.
- Incitadores e executores
- O grupo maior de condenados faz parte do grupo de incitadores e executores dos atos golpistas. Nesse grupo, 810 condenações foram registradas, sendo 395 por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, e 415 por incitação à prática de crime e associação criminosa, crimes considerados mais leves.
- Entre os condenados desse grupo está a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
- ANPP
- Até o momento, o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP). Os acordos foram propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigados que estavam em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo.
- Com a homologação, os réus deverão prestar serviços à comunidade e pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.
- Eles também estão proibidos de usar as redes sociais e devem participar de um curso sobre o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Em troca, não serão processados pela procuradoria.
- Indenizações
- Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação.
- Perda do cargo e inelegibilidade
- Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.
