Da Folhapress
SÃO PAULO-SP – Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é necessário esperar o julgamento de todos os recursos (o trânsito em julgado) para que um condenado comece a cumprir pena. Anteriormente, o entendimento que vigorava é que bastava a condenação em segunda instância para que uma pessoa pudesse ser presa.
A decisão beneficiou presos célebres como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou 580 dias detido na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
O petista foi solto na última sexta-feira, 8, e vai aguardar em liberdade o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual foi condenado a oito anos e dez meses de prisão. O caso está no STJ (Superior Tribunal de Justiça), após a defesa de Lula ter apresentado recursos à condenação do petista.
Apesar de boatos que circularam nas redes sociais, presos perigosos não devem ser beneficiados pela nova jurisprudência. Isso porque a lei prevê a possibilidade de prisão preventiva quando um acusado pode oferecer risco à sociedade. Esse tipo de prisão não tem prazo definido. Cerca de 40% dos presos no Brasil são provisórios, ou seja, nunca foram condenados.
Abaixo, veja quem de fato deixou a cadeia e o que é mito no debate sobre prisão após segunda instância.
Beneficiados
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 4.895 pessoas podem ser impactadas pela decisão do Supremo, pois foram presas logo após terem sido condenadas em segunda instância.
A libertação não é automática após o encerramento do julgamento no Supremo, e a saída da cadeia depende de pedidos de cada defesa ou de solicitações do Ministério Público aos juízes de execução penal, que administram o dia a dia das penas.
É possível também que os juízes de primeira instância determinem a soltura sem serem provocados pelas partes. O juiz de primeiro grau pode ainda negar pedido de libertação argumentando que o acórdão com a decisão do STF ainda não foi publicado, mas esse posicionamento tende a ser derrubado nas cortes superiores.
Presos perigosos
A lei prevê a possibilidade de prisão preventiva para casos em que o acusado ou suspeito de um crime represente risco à ordem pública ou às investigações em curso. É possível que a Justiça decida manter preso alguém que, em razão da decisão do Supremo, poderia ter direito a aguardar o fim do processo em liberdade.
Nardoni e Matsunaga
Em seu voto, o ministro Luiz Fux sugeriu que criminosos como Alexandre Nardoni, condenado por matar a filha Isabela, e Elize Matsunaga, condenada por matar o marido, não teriam sido presos se o entendimento pela espera do trânsito em julgado já estivesse vigorando. Apesar da fala de Fux, eles foram presos preventivamente, e não em razão de condenação em segunda instância. Na verdade, já estavam na cadeia quando o julgamento teve início.
Tanto Nardoni quando Matsunaga iniciaram o cumprimento da pena em regime fechado e já progrediram para o semiaberto. Eles cumprem o restante da pena (30 e 16 anos, respectivamente) em unidade penitenciária em Tremembé (SP).
Champinha
Apesar de também ter sido citado por Fux, a situação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, é um pouco diferente.
Champinha foi preso ainda com 16 anos após liderar um grupo que estuprou e matou a estudante Liana Friedenbach, 16, depois de ter matado o namorado dela, Felipe Silva Caffé, 19, em Embu Guaçu, na região metropolitana de São Paulo, onde o casal acampava. O crime aconteceu em 2003. Como era menor de idade na época do crime, Champinha ficou internado na Fundação Casa.
Entretanto, laudo médico atestou que ele tem transtorno de personalidade antissocial e pode oferecer riscos à sociedade. Ao completar 21 anos, em vez de ser posto em liberdade, foi recolhido a uma unidade especial para tratamento psiquiátrico, e lá está até hoje. A decisão do Supremo, portanto, não tem nenhum impacto sobre o caso de Champinha.
Alvos da Lava Jato
Um dos nomes mais mencionados na discussão foi o do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso há mais de três anos. Cunha cumpre pena por condenação em segundo grau, mas também tem ordem de prisão preventiva em vigor, o que impede que deixe a cadeia com base no novo entendimento do STF.
A mesma situação ocorre com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, um dos mais conhecidos presos da Lava Jato. Também já condenado em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele recebeu ainda ordens de prisão preventiva no Rio. Após sua 12ª sentença em outubro, ele passou a somar penas de 267 anos de prisão.
Na Lava Jato do Paraná, presos que tiveram condenação confirmada em segundo grau, como Lula, também conseguiram sair da cadeia nos últimos dias.
Além do ex-presidente, conseguiram o benefício o ex-ministro José Dirceu, o empresário Fernando Moura, que também havia sido condenado em processo com Dirceu, e o ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada.
Dois conhecidos integrantes do PT que já não estavam no regime fechado conseguiram o benefício, por causa da decisão do Supremo, de retirar suas tornozeleiras: os ex-tesoureiros João Vaccari Neto e Delúbio Soares.
Fora da Lava Jato, foi beneficiado ainda o ex-governador de Minas pelo PSDB Eduardo Azeredo, que estava preso desde o ano passado. Suspeito de desvio de verbas públicas para financiar sua campanha, ele também foi presidente nacional do partido.
