O governador José Melo (Pros) deve estar tranquilo com o julgamento de sua prestação de contas de 2014, programado para ocorrer, nesta quarta-feira, 20, no Tribunal de Contas do Estado. Isso porque o parecer do Ministério Público de Contas deve ser pela a aprovação com algumas recomendações. Melo divide a responsabilidade com o ex-governador Omar Aziz (PSD), que ficou no cargo até abril. Como o governador não é ordenador de despesas, o TCE julga se a execução orçamentária do Estado obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais normas legais, que definem percentuais de investimentos para cada área do setor público. No final de tudo, quem assume o ônus pela ordenação das despesas da gestão são os próprios secretários de Estado que, independente das ordens do Chefe do Executivo, são responsabilizados por qualquer irregularidade nas despesas não comprovadas.
